População da Capital pode realizar pagamento via PIX para quitação de débitos tributários, multas e tarifas

Agora, habitantes de Florianópolis poderão pagar débitos por meio do PIX. A novidade fundamenta o Projeto de Lei de n° 18766/2023, aprovado em 9 de julho na Câmara de Vereadores da cidade.

No município, o PL institui a quitação instantânea como uma das formas de pagamento digital de multas e tarifas, até mesmo das já inscritas em dívida ativa.

A Prefeitura de Florianópolis disponibilizará ao contribuinte, ainda, em seu pagamento, um QR Code ou chave PIX para que possa se identificar e efetuar o pagamento. Além disso, fica acordado que o cidadão deve encaminhar, à Prefeitura, a efetivação do pagamento com um comprovante de transferência PIX para a chave ou QR Code indicado pela Prefeitura.

Segundo o Presidente da Casa e autor da matéria, Vereador João Cobalchini, o Projeto de Lei foi desenvolvido para promover o crescimento da cidade, contribuindo para com o avanço tecnológico e facilitando a vida do cidadão.

“O Projeto é muito simples, trazemos de cidades que já adotaram o mesmo entendimento. A tecnologia está aí para nos ajudar. Hoje, usamos mais o PIX do que até o próprio dinheiro. Temos que usar essa tecnologia ao nosso favor, a baixa é automática. Vai acabar acelerando os processos administrativos da Prefeitura, dando um pouco mais de cidadania à população, que tem a escolha. Isso é menos burocracia e mais agilidade”, afirma o autor do Projeto.

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(CMF, 09/10/2024)