Projeto de Diagnóstico das APPs fluviais é aprovado na 16ª Assembleia Geral Extraordinária

No dia 12 de setembro, foi realizada a 16ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, que contou com a participação de 15 entidades-membro, com a presença de representantes da Prefeitura de Florianópolis, SAMAE de São Pedro de Alcântara e o Instituto Água Conecta.

Um dos principais destaques da Assembleia foi a aprovação do projeto “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão”, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. O estudo caracteriza as Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais, considerando feições naturais associadas aos recursos hídricos, como nascentes, cursos e massas d’água, abrangendo as bacias hidrográficas do rio Cubatão, rio da Madre e bacias contíguas.

A metodologia do Diagnóstico segue as faixas de proteção estabelecidas pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) e suas atualizações. As áreas de APPs foram classificadas como: “vegetação natural, área degradada, área edificada e água”, em duas unidades de análise: Unidades de Gestão (UG) e municípios. O estudo revelou que 66,7% das APPs fluviais estão cobertas por vegetação natural ou água, enquanto 33,3% estão degradadas devido à ocupação humana.

A proposta foi previamente avaliada pela Câmara Técnica Consultiva do Comitê, que emitiu parecer favorável à sua aprovação. O estudo completo, incluindo mapas e dados detalhados por município, estará disponível no SIRHESC.

Com base nesses resultados, o Comitê pretende articular ações com os municípios para orientar a recuperação das funções ecossistêmicas das APPs, buscando modelos de governança eficientes e promovendo a mobilização social para a melhoria ambiental dos mananciais.

Acompanhamento do processo de licitação de nova Usina Geradora Hidrelétrica (UGH) no Rio Cubatão

A instituição-membro Apuama Rafting encaminhou ao Comitê um requerimento, em caráter de urgência, solicitando a inclusão na ordem do dia do acompanhamento do processo licitatório para a implementação de uma Usina Geradora Hidrelétrica (UGH) no rio Cubatão. A instalação da UGH pode impactar as atividades esportivas e de lazer na região, incluindo a possível extinção do rafting.

Com o objetivo de entender os potenciais impactos deste empreendimento e garantir a priorização dos usos da água, conforme previsto no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, o Comitê deliberou pela solicitação de acompanhamento do processo de licenciamento junto aos órgãos competentes.

Nova composição da Câmara Técnica Consultiva

Durante a AGE, foram oficializadas as entradas de duas novas instituições-membro na Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre: a Associação de Surfe e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) e a Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES).

Nova Composição da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre

Durante a reunião, foi aprovada a entrada da Pequena Central Hidrelétrica Rio Imaruí Ltda, representando o segmento de Usuário de Água no setor de hidroeletricidade. Essa alteração faz parte do processo de renovação dos representantes das entidades-membro da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

Conforme o Regimento Interno, instituições que acumulam três ausências consecutivas, justificadas ou não, são notificadas para que substituam seus representantes, caso não possam comparecer às atividades do Comitê. Se a ausência persistir por mais três reuniões, a instituição é notificada de sua suspensão, e a substituição é votada em Assembleia Geral, convocando a próxima instituição na lista de espera.

Esse processo de renovação é essencial para garantir o andamento das atividades do Comitê, assegurar o quórum necessário nas reuniões e tornar as decisões mais representativas e democráticas, com a participação ativa dos três setores. Isso permite o avanço eficaz das ações do Comitê.

Aprovação Moção Nº02

Por fim, foi aprovada a Moção de apelo Nº02, emitida em maio de 2024, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado até que sejam criadas as Agências de Bacia previstas em lei.

Foram realizados ainda informes gerais sobre o Comitê Cubatão e Madre. Acompanhe as publicações e saiba mais sobre novos projetos e atividades.

(SIRHESC, 18/09/2024)