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19/09/2024Confira os encaminhamentos da última reunião do Grupo de Trabalho sobre criação de Unidade de Conservação na Ilha do Campeche
Foi realizada nesta segunda-feira (16/09) mais uma reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Ação Civil Pública nº 5035222-54.2022.4.04.7200, que objetiva a defesa do meio ambiente e do patrimônio arqueológico da Ilha do Campeche. O Grupo de Trabalho opera no âmbito administrativo e é coordenado pela juíza federal substituta Ana Lídia Silva Mello, da Coordenação de Fomento à Conciliação em Matéria Ambiental na Seção Judiciária de Santa Catarina, e pelo juiz federal coordenador do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina, Leonardo Müller Trainini. As reuniões, que iniciaram em janeiro deste ano, ocorrem paralelamente ao processo judicial, no qual foi firmado acordo, durante audiência de conciliação, em agosto deste ano. O acordo versou sobre o controle de acesso à Ilha do Campeche para a próxima temporada 2024/2045 (haviam sido verificados extrapolamentos quanto ao número máximo permitido de visitantes por dia).
No âmbito do Grupo de Trabalho, estão sendo encaminhadas reuniões e estudos para a criação de uma Unidade de Conservação na Ilha do Campeche. Participam do Grupo de Trabalho diversas instituições cadastradas como partes ou interessados na ação judicial, como o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-SC), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Ilha do Campeche, Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche (ACOMPECHE), Capitania dos Portos, Ministério Público Federal e Associações de Pescadores e Barqueiros Transportadores das praias do Campeche, Armação e Barra da Lagoa.
Na reunião de segunda, a FLORAM apresentou os resultados das consultas públicas e das oitivas realizadas visando ao levantamento de informações para embasar os estudos de criação da Unidade de Conservação. O órgão ambiental também informou que no próximo dia 25/09/2024 a equipe técnica da FLORAM realizará oficina com representantes das associações de pescadores e transportadores para dirimir dúvidas que restaram dos encontros anteriores. Os resultados das consultas públicas e as referências aos estudos realizados pela FLORAM até o momento serão divulgados no site oficial do órgão (https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram).
A Capitania dos Portos, por sua vez, informou que está sendo elaborado um projeto visando oferecer maior proteção aos visitantes da Ilha do Campeche, que contempla, por exemplo, melhorias de sinalização quanto às regras de embarque e desembarque.
Os participantes do GT reiteraram a necessidade de reforço na fiscalização pelo Município de Florianópolis quanto ao controle de acesso à Ilha do Campeche, de forma a cumprir com os encaminhamentos realizados no âmbito administrativo e com os termos firmados no acordo judicial.
A expectativa é de que na próxima reunião do Grupo de Trabalho, agendada para outubro deste ano, sejam realizados os encaminhamentos finais para a efetiva criação de uma Unidade de Conservação na Ilha do Campeche.
(TRF4, 18/09/2024)
