Responsáveis pelo reservatório da Casan que se rompeu em Florianópolis já são réus em ação penal do MPSC

Os dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes Ltda., que construiu o reservatório que se rompeu no bairro Monte Cristo, e um dos engenheiros da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) responsáveis pela fiscalização da obra se tornaram, nesta quinta-feira (29/8), réus em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação, que os acusa de dois crimes contra a incolumidade pública, foi recebida pela Justiça, dando curso ao processo criminal.

Outros dois engenheiros da Casan que também atuaram na fiscalização da obra não foram denunciados em razão de terem aceitado acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público. Para ter direito ao benefício, o investigado deve confessar os crimes e atender a pressupostos legais: não ter antecedentes criminais e ser acusado de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima prevista inferior a quatro anos. Cumprido o acordo, o procedimento criminal é arquivado; caso contrário, o processo contra o réu tem continuidade.

(Confira a matéria completa em MPSC, 30/08/2024)