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17/07/2024Projeto de lei cria programa para combater a poluição sonora no trânsito em SC
Além de prevenção e conscientização, projeto prevê operações para coibir a circulação de motos e carros em situação irregular e que fazem barulho acima do permitido pela legislação. Foto: divulgação
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/07/2024)
Projeto que tramita na Assembleia Legislativa institui em Santa Catarina o Programa Ruído Zero. O objetivo do autor, deputado estadual Carlos Humberto (PL), é combater a poluição sonora no trânsito por meio da prevenção, fiscalização e restrição da circulação de veículos com escapamentos “desajustados, adulterados ou com ruídos acima dos níveis máximos de intensidade permitidos por lei”.
O parlamentar coloca em pauta um problema crônico em todos os cantos do Estado, especialmente nas cidades maiores, como Florianópolis. Ele lembra que o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecem as normas para a circulação de carros e motos, com as respectivas multas a serem aplicadas em caso de descumprimento, mas há desrespeito generalizado nas ruas.
Humberto afirma ainda que a quantidade de veículos em situação irregular é “espantosa” e que o programa surge “como uma resposta urgente e necessária” para coibir essa “prática corriqueira e responsável e assegurar o direito ao sossego, à tranquilidade e à saúde auditiva da população em geral”.
O texto propõe ações de prevenção e conscientização da população e mecanismos e metodologias de controle e monitoramento “com tecnologia adequada para detectar e registrar ocorrências sempre que o ruído emitido por escapamentos ultrapassar um limite previamente estabelecido”. Além disso, prevê fiscalização para tirar das ruas os veículos irregulares.
