Decreto sobre Centro Leste tem ajustes
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 19/06/2024)
Depois de reuniões com os donos de bares e restaurantes do centro leste, a prefeitura de Florianópolis fez ajustes na regulamentação sobre o funcionamento dos estabelecimentos. O novo decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), traz flexibilizações reivindicadas pelos empreendedores com o objetivo de reduzir os reflexos negativos na vida boêmia da região desde que as regras passaram a valer, no início de abril. A partir de agora, a quinta-feira passa a ter horário de sexta e sábado, com fechamento às 2h. Nos demais dias, o limite de funcionamento não sofreu qualquer alteração: meia noite de domingo a quarta-feira e 2h da madrugada nos feriados e vésperas de feriados. Também deixa de existir a exigência de interromper o som interno à meia noite, podendo continuar até o horário de fechamento. Além disso, conforme o Executivo, o decreto estimula e facilita o uso de mesas e cadeiras – mantendo a restrição do horário de som externo – e explicita e fortalece o poder da Guarda Municipal para fechar estabelecimentos infratores, apreender caixinhas de som e recolher mercadorias e equipamentos de ambulantes. E mais: cria o “Pacto de Convivência do Centro Leste, visando garantir o sossego público e a convivência harmônica no ambiente urbano, fomentar negócios e promover a cultura na área!.
Publicado em 20 junho de 2024
