Concorrência para construção do anexo da Assembleia Legislativa vai parar no TJ

Empresa descartada para erguer o prédio obteve liminar na Justiça

A concorrência para a construção do Anexo Sul da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, uma obra de 11,6 mil metros quadrados com custo previsto de R$ 25 milhões, foi parar na Justiça. Três empreiteiras participaram do certame: Construtora Espaço Aberto Ltda, Consórcio Viseu-Infrasul e Paulitec Construções Ltda, as mesmas que concorreram na construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado.

Quando a comissão criada especialmente para acompanhar a licitação do Anexo Sul abriu os envelopes de habilitação, no final do ano passado, de imediato descartou duas empresas por não apresentarem documentos ou não atenderem exigências do edital: o Consórcio Viseu-Infrasul e a Paulitec Construções Ltda.

O consórcio Viseu-Infrasul recorreu ao Tribunal de Justiça e teve liminar deferida pelo desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz. Pela liminar, pôde participar da etapa seguinte, a abertura dos envelopes com as propostas de preço, em 15 de janeiro.

A Construtora Espaço Aberto se propõe a construir o Anexo por R$ 23,6 milhões e o Consórcio Viseu-Infrasul por R$ 20,8 milhões, mas nada será decidido até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito do mandado de segurança, o que ainda não tem data definida.

O engenheiro Marcos Aurélio Corrêa Martins, do Consórcio Viseu-Infrasul, de Joinville, disse que toda a documentação foi apresentada de forma criteriosa e impecável e que não entende porque a Assembleia considerou-os sem capacidade técnica, já que entre as obras construídas está a Arena Joinville, de 32 mil metros quadrados. Acredita que a Justiça irá permitir a participação na concorrência, mas que isso pode levar alguns meses.

Novo prédio concentrará gabinetes parlamentares

A ideia de construir mais um Anexo no Palácio Barriga Verde é concentrar nele os 40 gabinetes parlamentares de forma padronizada e acabar com as contínuas reformas. A construção era a prioridade do ex-presidente Jorginho Mello (PSDB), que ficou um ano (2009) no comando do Legislativo e demonstrava pressa em instalar o canteiro de obras.

O atual presidente, Gelson Merísio (DEM), assegurou, por telefone, que pretende aguardar todas as decisões da Justiça com calma para depois tomar a sua decisão. Admite também que, em ano eleitoral, tocar uma obra do porte do Anexo se torna bastante complexo.

A obra
A evolução do investimento
– Quando foi pensado, no início da gestão Julio Garcia, em 2005, a estimativa era de que com R$ 5 milhões a R$ 6 milhões o prédio pudesse ser erguido
– Ao deixar a presidência, em dezembro de 2008, Julio Garcia disse, em entrevista, que deixava R$ 10 milhões em caixa para o início da obra
– Em fevereiro de 2009, o presidente Jorginho Mello afirmou que as consultas públicas feitas para que Assembleia pudesse formar um preço apontavam para R$ 18 milhões a R$ 20 milhões
– Pelo edital lançado em novembro do ano passado a obra física deveria custar até R$ 25 milhões, sem considerar o mobiliário
– Há duas propostas em análise: uma de R$ 23,6 milhões e outra de R$ 20,8 milhões
O Anexo
– Terá 11,8 mil metros quadrados, com quatro pavimentos para abrigar os 40 gabinetes parlamentares de forma padronizada
– Cada gabinete terá 112,5 metros quadrados, praticamente o dobro de muitos dos atuais gabinetes hoje
– No Anexo também serão construídas duas salas de reuniões e um restaurante
– Não há estimativas de gasto com o mobiliário e rede lógica (internet, telefonia, televisão) para equipar o novo edifício
– A área onde atualmente se encontram os gabinetes dos deputados deve ser redimensionada para desafogar setores administrativos da Casa como o almoxarifado e a Escola do Legislativo

(DC, 10/02/2010)