Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário encerra com palestra do presidente do IRB e com assinatura de compromisso entre instituições e Poderes para a universalização dos serviços na área

“O sucesso em 2033 depende de todos”, enfatizou o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes Lima (TCE/CE), na manhã desta quinta-feira (7/3), em Florianópolis, numa espécie de convocação para que os gestores públicos, as instituições de controle e a sociedade em geral façam a sua parte para contribuir para o cumprimento da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento — Lei 14.026/2020 — , que determina que 90% da população brasileira tenha acesso ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A manifestação foi feita na palestra de encerramento do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), evento promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo IRB, nos dias 6 e 7 de março, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). Na oportunidade, o conselheiro Edilberto destacou alguns dados sobre a situação do esgotamento sanitário no Brasil — com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) — e destacou a importância do papel dos Tribunais de Contas (TCs) e das ações desenvolvidas na área.

Segundo ele, as entidades do sistema têm estimulado o engajamento dos TCs para a discussão sobre o assunto, com vistas à orientação dos gestores; fiscalizado os contratos de concessão e de parcerias público-privadas; realizado auditorias operacionais nos serviços de água e saneamento, com foco na governança, no cumprimento de contratos e no incentivo à melhoria do serviço; monitorado o cumprimento das metas; promovido eventos de conscientização e de mobilização, além de capacitações sobre a implementação do Marco de Saneamento Básico; estimulado a transparência e a accountability e a troca de experiências entre as unidades da federação.

O presidente do IRB mencionou que a OMS estima que 8% das mortes que ocorrem anualmente no mundo poderiam ser evitadas com fornecimento de água potável e de saneamento básico. Ele destacou os avanços ocorridos na área nas últimas décadas, mas alertou que, se a velocidade continuar no mesmo ritmo, será difícil o Brasil atingir a meta até 2033. De acordo com o Censo do IBGE, em 2000, 44,4% da população era atendida; em 2010, 52,8%; e em 2022, 62,5%.

O conselheiro comentou que o país é heterogêneo também nas ações relativas ao esgotamento sanitário. “Há estados que já cumpriram a meta dos 90% e outros que estão muito longe disso”, afirmou, abordando a importância da cooperação para contribuir para o atingimento das metas por todas as unidades da federação. Ainda com base nos dados do IBGE, ele informou que em São Paulo há 91,3% dos domicílios conectados à rede de esgoto, em Santa Catarina 54,3%, no Ceará 41,7%, no Amazonas 33,4%, no Piauí 18,53%, e em Rondônia 13,63%

Compromisso das instituições 

No encerramento do Seges, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Alesc, o Governo do Estado e a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) assinaram um protocolo de intenções. O compromisso firmado entre as instituições e os Poderes busca contribuir para a adoção de medidas, no âmbito da Administração Pública, voltadas ao cumprimento da meta para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2033.

O protocolo de intenções é resultante dos debates realizados no evento, nos dias 6 e 7 de março. Assinaram o documento os presidentes da Corte de Contas catarinense, conselheiro Herneus De Nadal, da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO), e do IRB, conselheiro Edilberto Pontes Lima; o subprocurador-geral de Justiça, Paulo Antonio Locatelli; e os representantes da Alesc, deputado estadual Marcos da Rosa, do Executivo, diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz Martins da Silva, e da Fecam, prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem. Também participaram do ato os conselheiros do TCE/SC José Nei Ascari — vice-presidente e coordenador-geral do Seges —, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon — e Aderson Flores.

Durante os dois dias do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, estiveram reunidas, no auditório Deputada Antonieta de Barros, mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e gestores públicos. O evento também foi acompanhado, de forma on-line, por cerca de 80 servidores do TCE/SC.

A programação contou com palestras sobre o “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”, proferida pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; sobre o “Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, assunto abordado pelo diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe de Mello Sampaio Cunha; e sobre o papel dos Tribunais de Contas, ministrada pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes Lima.

Também foram realizados painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário, diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.

(TCE/SC, 07/03/2024)