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Concessão acaba, mas empresa de estacionamento de Florianópolis quer ficar até 2039

A PR Imóveis, empresa que opera um estacionamento com aproximadamente 200 vagas, entre as ruas Tenente Silveira e Felipe Schmidt, no subsolo da praça Pio 12, Centro da Capital, não tem mais um título que garanta a permanência da atividade. O que tinha, expirou em 2 de fevereiro. Notificada pelo município para deixar o espaço, a empresa recorreu à Justiça com um mandado de segurança. O recurso foi negado pelo juiz Yannick Caubet, em 1º de fevereiro, véspera do dia em que o imóvel deveria retornar ao município.

No mandado de segurança negado, a empresa argumentou que a entrega do estacionamento só deve ocorrer em 23 de julho de 2039. Isso é, daqui 15 anos, considerando o prazo de emissão do habite-se, em 27 de julho de 2012, como o termo inicial do contrato.

(Confira a matéria completa em ND, 27/02/2024)

 

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