Prefeitura de Florianópolis prepara projeto de lei prevendo internação involuntária para pessoas em situação de rua
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, deve protocolar no início da próxima semana um projeto de lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química. A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município.
Uma reunião realizada nesta quarta-feira, 17 de janeiro, debateu os últimos detalhes do projeto de lei. No encontro, representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmera de Vereadores, através do vereador Diácono Ricardo. Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, João Cobalchini, já concordou em receber o pedido de urgência.
Para técnicos da prefeitura, o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência.
“Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse Topázio Neto.
(PMF, 17/01/2024)
Publicado em 18 janeiro de 2024
