Quem sugeriu a ‘reserva de mercado’ para a Ilha do Campeche?
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 12/01/2024)
* Danilo Duarte, interino
Mais uma vez, é em plena temporada e com a cidade cheia de turistas que se discute as regras para o transporte de visitantes até a Ilha do Campeche. Desde 2003 – há mais de 20 anos, leitor! – que as regras são estabelecidas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos sempre pelo Ministério Público Federal.
Pouco antes de começar a atual temporada, a justiça federal decidiu que seria conveniente que poucas associações tivessem o direito a prestar o serviço de transporte tendo a Ilha do Campeche como destino, a despeito do alerta de caracterizar o caso como “reserva de mercado”. Esse alerta foi feito por alguns dos presentes na audiência que discutiu o tema, em 27 de outubro de 2023.
Há até uma determinação para que a Prefeitura fiscalize e impeça que outros façam o serviço, sob pena de multa diária, conforme pedido da procuradora da República Analucia Hartmann.
Agora, os interessados em fazer o serviço de transporte de turistas para a Ilha do Campeche que ficaram de fora da reunião promovida pela justiça federal, fazem o que já se esperava: a situação está sendo questionada judicialmente. Faltou mais uma vez transparência e senso crítico antes dessas decisões.
Publicado em 12 janeiro de 2024
