Comissão Permanente Intermunicipal será criada para acompanhar População em Situação de Rua

A Câmara dos Vereadores de Florianópolis sediou, na tarde desta terça-feira (19), uma audiência pública que teve como pauta principal a condição atual de pessoas em situação de rua no município. A ação ocorreu por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com a  presença representantes do Executivo Municipal, da mesma forma que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e representantes da sociedade civil.

Segundo o Censo dos Moradores em Situação de Rua na Cidade realizado em novembro deste ano, até o momento, 968 pessoas foram cadastradas pelo programa que é comandado pelas secretarias de Assistência Social e Segurança e Ordem Pública da Capital, sendo 779 homens e 189 mulheres. Ao todo, 301 dos cadastrados são de Santa Catarina, e 667 pessoas são de outros estados. Apenas 123 são naturais de Florianópolis, e 845, de outras cidades. Além disso, de todos, somente 448 estavam presentes nos serviços de acolhimento fornecidos pela Prefeitura, 520 não estavam.

Em sua fala na Tribuna, Solane Moraes Arneiro Neves, mãe de Talles Arneiro Alves, menino de 17 anos que foi assassinado no Largo da Alfândega na noite do dia 8 de novembro, frisou que é essencial colocar em pauta a falta de segurança presente na cidade e pôr em destaque as devidas medidas a serem tomadas. “A pessoa que desferiu um golpe de faca no meu filho não era uma pessoa em situação de rua, mas um criminoso que já tinha 28 passagens pela polícia, e foi solto pelo benefício da Justiça. Essas pessoas [em situação de rua] precisam de trabalho, precisam ser separadas dos criminosos, precisam de uma mão de obra qualificada, precisam ter conhecimento, ter estudo. Assistir é cuidar”, concluiu.

O Presidente do CONSEG (Conselhos Comunitários de Segurança) do Centro de Florianópolis, Rodrigo Marques, afirmou que a sociedade deve sim abordar sobre a temática. “Eu entendo que essa Audiência Pública é fundamental, a sociedade precisa, sim, discutir esse assunto, que não é de Florianópolis, nem do Brasil, mas mundial. Nossa cidade tem tido um aumento expressivo de tragédias como a do menino Talles, e de outras pessoas em situação de rua, que também precisam ser protegidas como qualquer outro cidadão de Florianópolis”.

“É um tema extremamente complexo, de uma transversalidade intermunicipal, e temos que tratar desse assunto no macro, já que acontece não somente aqui, mas também em São José, Biguaçu, Palhoça. Creio que a gota d’água foi a morte do menino. Florianópolis tem recebido moradores em situação de rua, e não daremos conta se não tivermos uma política efetiva de controle disso, afinal, não podemos fazer da passarela um depósito de pessoas. Precisamos dar um basta nisso, pois já é uma situação fora de controle”, foi o que relatou o vereador Jeferson Backer autor do requerimento solicitando a audiência.

O crescimento do número das pessoas em situação de rua é mundial, que atinge até os países mais desenvolvidos, e se agravou, principalmente, após o período da pandemia. Sendo assim, a temática deve sair das sombras, segundo o Secretário de Assistência Social, Leandro Lima, representante do Executivo, que ainda destacou: “Essa é uma forma importante que se tem de minimizar essa situação. Temos uma série de ações sendo planejadas. Nós estamos trabalhando com a implementação de um Centro de Convivências, um Centro de Formação Profissional, e existem outras ideias e projetos apresentados pela sociedade civil que são importantes. Hoje, estamos trazendo vários encaminhamentos aqui. Nossa ideia é de não passividade, olhar de frente para a situação, e apresentar resultados”.

O principal encaminhamento elaborado na Audiência teve enfoque na criação de uma Comissão Intermunicipal, com o objetivo de prestar a devida atenção ao tema. A Presidente da Comissão, vereadora Maryanne Mattos, salientou que a reunião foi rica, e obteve uma ampla participação da sociedade, com representantes de pessoas em situação de rua.

“Como encaminhamento, tivemos a proposta de uma criação de uma frente ampla de debate com os municípios aqui da região, pois esse tipo de situação não tem fronteiras, além do aumento no efetivo da Guarda Municipal, para que tenhamos mais efetivos nas ruas fazendo acompanhamento. Precisamos verificar de uma forma legal como a segurança pública pode atuar nas ruas de Florianópolis, para que a gente possa mapear e identificar como vai quem é uma pessoa em situação de rua que precisa de oportunidades e quem é um criminoso que precisa ir para a cadeia”, finalizou.

(CMF, 19/12/2023)