MPSC quer recomendar à Prefeitura de Florianópolis que limite o uso do restaurante popular

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 07/12/2023)

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria, quer recomendar ao Poder Executivo que limite o uso do restaurante popular, em Florianópolis.

Uma série de denúncias têm sido entregues ao Ministério Público, referentes a vandalismo no local, falta de regramento, brigas entre usuários do equipamento e transtornos aos comerciantes.

O entendimento do MP é que, diante desses problemas que estão sendo acumulados, é recomendável que o município, por meio da Secretaria de Assistência Social, canalize o atendimento de Pessoas em Situação de Rua para a Passarela da Cidadania.

“Vamos recomendar a prefeitura a fim de que estude a possibilidade de limitar o uso do restaurante popular. Aquelas que estejam em situação de rua, atender com prioridade na Passarela da Cidadania, que tem toda uma equipe capacitada para isso”, justificou o promotor Daniel Paladino, que tem cuidado das questões envolvendo a presença e o aumento das pessoas em situação de rua.

Vandalismo, brigas e necessidades fisiológicas

Uma reportagem veiculada no Balanço Geral, da repórter Daniela Ceccon, trouxe a realidade do comércio e arredores do Restaurante Popular, localizado na avenida Mauro Ramos, região central de Florianópolis.

“O pessoal vem utilizando esse espaço tanto para dormitório, como para banheiro. Toda a manhã a gente chega no estabelecimento e a gente tem que fazer uma faxina para tirar os maus odores que ficam”, admitiu André Kretzer.

Para o promotor, mais um exemplo evidente de que o atendimento de Pessoas em Situação de Rua, no local, pode não ser o melhor caminho.

“É importante lembrar que no restaurante essas pessoas não recebem atendimento especializado, ao contrário do que ocorre na passarela da cidadania. É a mesma comida [no restaurante e na passarela], mas as pessoas contam com nutricionistas, apoio pedagógico e todo o atendimento diferenciado ofertado pela Assistência Social de Florianópolis”, acrescentou Paladino.

Restaurante Popular

O município, até a publicação da nota, não havia sido notificado pelo Ministério Público. O restaurante popular de Florianópolis foi inaugurado em 2022 e serve, atualmente, mais de 2 mil refeições diárias dispondo de café da manhã, almoço e janta.

Só no ano passado, segundo repassado pela assessoria de Assistência Social, foram 200 mil refeições servidas.

O equipamento foi criado com o intuito de ser uma ferramenta para a segurança alimentar e nutricional da população, visando principalmente auxiliar as parcelas mais vulneráveis com refeições gratuitas ou de baixo custo.

Além do subsídio, fornecido conforme cadastro no CadÚnico, são oferecidos descontos para pessoas com renda per capita inferior a meio salário mínimo, bem como a opção de pagamento integral para o acesso geral.