Jazida de fosfato causa atrito

A exploração de uma jazida de fosfato no município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, provocou uma queda de braço entre ambientalistas, governo do Estado e a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), uma joint venture entre a norueguesa Yara e o braço de fertilizantes da americana Bunge.

Por meio de uma Ação Civil Pública, e com o apoio do Ministério Público Federal de Santa Catarina, ambientalistas ligados à pequena ONG Montanha Viva conseguiram na Justiça federal, em setembro, uma liminar que suspendeu os efeitos da Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pelo órgão ambiental estadual (Fatma) à IFC, no ano passado. Para restabelecer a licença, IFC e governo catarinense recorreram ao TRF da 4ª região no fim de 2009, e uma decisão sobre o imbróglio deverá sair em até 60 dias.
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Com investimentos previstos em R$ 550 milhões, o Projeto Anitápolis, como é conhecido, prevê a contratação de 1,5 mil funcionários na fase de implantação e 400 na etapa operacional. Os ambientalistas temem que o projeto tenha impacto nos rios da região e porventura atinja a Área de Proteção Ambiental (APA) da baleia franca, próxima a Imbituba, no sul de Santa Catarina, a 120 quilômetros de Anitápolis, que conta hoje com 3,2 mil habitantes.

O advogado que representa a ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, diz que há diversos “vícios” no processo de licenciamento que estão sendo questionados. Dentre eles o fato de que a ONG entende que a competência para licenciar a área do projeto é do Ibama, órgão federal, e não do órgão ambiental estadual (Fatma).

Isso porque, no subsolo onde se localiza o empreendimento, estão minérios como urânio e nióbio. A ONG entende que é de competência do Conselho Nacional de Energia Nuclear a pesquisa e a lavra de minérios nucleares e seus “associados”. A organização também destaca que o projeto prevê que 400 hectares de vegetação sejam suprimidos, inclusive para a passagem de uma linha de transmissão de energia elétrica.

Como são árvores que pertencem ao bioma da Mata Atlântica, defende a ONG, seria preciso o aval do Ibama para eventuais cortes. Para os ambientalistas, essa questão deveria ser analisada na licença prévia e o aval do Ibama deveria ser expedido conjuntamente com a Licença Ambiental de Instalação (LAI). “Mas o Ibama sequer foi ouvido no processo de licenciamento”, afirma Lima.

A Bunge Fertilizantes – que atualmente negocia a venda de ativos de mineração no país para a Vale – e a Yara foram procuradas pelo Valor, mas prefeririam não se pronunciar. Ambas assinaram o protocolo de intenções do Projeto Anitápolis com o governo catarinense em abril de 2008, em meio à crescente pressão do governo federal pela ampliação da oferta doméstica de fertilizantes.

Com o protocolo, recolocaram em curso um antigo projeto da Adubos Trevo e da Manah – depois adquiridas por Yara e Bunge, respectivamente -, cujas pesquisas remontam aos anos 70. No cronograma apresentado em 2008, as empresas pretendiam iniciar os investimentos em 2009. A capacidade da jazida é de 540 mil toneladas de superfosfato simples, insumo usado no cultivo da soja. A exploração se daria por 15 anos. A área da jazida, que é da IFC, é de 2 mil hectares.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, entende que não se trata de área de União, mas sim de uma região sob jurisdição do Estado. Por isso, diz, caberia à Fatma conceder ou não a licença prévia. “Seria o caso de o Ibama dar a LAP se estivéssemos tratando de mar ou de uma área que englobasse mais de um Estado”, diz.

Sobre a supressão de vegetação, ele afirma que são 200 hectares e não 400, e que um posicionamento do Ibama sobre os cortes está previsto no processo na segunda fase de licença, quando será tratada a LAI. Flores assegurou que não serão depositados produtos químicos no ambiente. Segundo ele, foi feita uma série de exigências pela Fatma e a sustentabilidade do projeto está garantida. Flores realçou que serão usados filtros para que gases do processo não afetem a Mata Atlântica.

Segundo o advogado da ONG, na Ação Civil Pública foi pedido, ainda, que todos os municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e que de alguma forma possam ser afetados pelo projeto sejam ouvidos e se posicionem sobre o projeto. No total, são 21 municípios, mas apenas dois foram sede de audiências públicas que discutiram o projeto antes da emissão da LAP.

A ação da ONG recebeu apoio do MPF de Santa Catarina, que deve entrar com outra ação contra o projeto, de acordo com informações de sua assessoria de imprensa. O Ibama, que havia sido citado como réu da ação, pediu sua exclusão e sua inserção como co-autor da ação.

Lima, advogado da ONG, argumenta que há o risco de que rejeitos do processo de produção do projeto afetem nascentes de rios e afirma que o empreendimento requer a construção de duas barragens. Ele diz que qualquer eventual rompimento das barragens poderá impactar a Lagoa Santo Antônio, localizada em Laguna, na APA da baleia franca, mamífero que visita o Estado anualmente para reprodução. A baleia franca é um dos maiores cetáceos existentes e está ameaçada de extinção. A APA tem 130 quilômetros de costa e a região em questão é rota migratória do animal.

Flores, do órgão ambiental estadual que concedeu a licença prévia, garante que haverá fiscalização constante e que não é possível que todos os municípios sejam ouvidos. Segundo ele, seria como se uma empresa fosse se instalar em São Paulo e que, para isso, tivessem que ser ouvidas todas as cidades vizinhas da região metropolitana.

Apesar das discussões polêmicas, o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss (PMDB), não tem dúvidas de que o projeto “é importante para o desenvolvimento do município”. “Estamos preocupados com o impacto ambiental, mas confiamos nos órgãos ambientais. A Fatma fez uma análise minuciosa”, diz.

Weiss afirma que não quer que o município corra o risco de perder o projeto. “Os impasses jurídicos atrapalham e podem levar os investidores à outra região”, comentou. Em pesquisa feita pela prefeitura em 2007 com a população de Anitápolis, Weiss afirma que 72% era favorável ao projeto, 14% não opinou e 14% era contrária à instalação do empreendimento.

A economia de Anitápolis é baseada na agricultura e no ainda incipiente turismo ecológico. Ao contrário dos ambientalistas, Weiss não acredita que a chegada do projeto da IFC atrapalhará essas duas vocações do município. “Há cidades que são sede de mineradoras e também possuem turismo e agricultura. Todos os setores são importantes para o desenvolvimento local”, argumentou.

Com relação ao impacto do Projeto Anitápolis no saneamento básico, em razão do aumento da população, Weiss entende que “todos os municípios normalmente, já têm problema de saneamento”, e que um projeto dessa magnitude terá impactos nessa área”. Mas o prefeito lembra que a empresa fará uma área de alojamento estruturada para seus funcionários e garantiu apoio para resolver eventuais problemas.

(Avicultura Industrial, 20/01/2010)