Ação judicial envolvendo rodovia de Florianópolis é uma das mais antigas do Estado
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/07/2023)
Ainda está tramitando na Justiça Federal a ação que envolve as obras na SC-401 e o contrato de concessão assinado no início dos anos 1990 pelo antigo Departamento de Estradas de Rodagem.
É uma das ações mais antigas e caras de Santa Catarina, de acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Atualmente, o processo está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que recebeu recursos das duas partes. Vencedora da licitação, a Engepasa pede a indenização pelas obras realizadas e pelos valores de pedágio não cobrados por conta de uma proibição judicial.
Do outro lado, o Estado pede, entre outras coisas, que “parte da lide seja julgada pela Justiça estadual, e não pela Justiça Federal”.
Em despacho recente, o STJ perguntou se as partes têm interesse em participar de uma audiência de conciliação.
Publicado em 27 julho de 2023
