Deficiência no saneamento básico de Florianópolis

Artigo de José Luis Netto Menezes
Conselheiro do FloripAmanhã e coordenador do GT de Saneamento

Preocupada com a situação do saneamento básico da Capital, a Associação FloripAmanhã criou um Grupo de Trabalho de Saneamento, específico para contribuir na busca de soluções eficientes e eficazes junto à Prefeitura de Florianópolis, Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e demais órgãos envolvidos. O grupo levantou algumas questões de extrema importância e de grande preocupação, como o não cumprimento das metas previstas no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, que deveriam ser implementadas pela Casan por meio de contrato com o município de Florianópolis.

Para obter respostas, acompanhar de perto o desenvolvimento das obras e garantir que os interesses da população sejam atendidos, enviamos uma carta à Casan, solicitando mais informações sobre o plano de investimentos da empresa para a cidade e região nos próximos anos, tanto em relação à expansão da rede de esgoto, quanto no que se refere à captação, tratamento e distribuição de água potável.

A resposta da empresa elencou todas as obras que estão em andamento, e as datas mencionadas confirmam o atraso, o que nos deixa muito preocupados. Uma outra afirmativa da empresa refere-se à cobertura no município quanto ao sistema de esgotamento sanitário, informando que atualmente Florianópolis possui 72% de cobertura, o que não corresponde à realidade. Essa porcentagem é referente a estações que estão ativas, ou seja, do Centro, Leste e Norte da Ilha. O Sul da Ilha não tem saneamento. Então, na verdade, a cobertura no município como um todo hoje não chega a 40%.

O que mais nos preocupa é que existe uma multa hoje acumulada em aproximadamente R$ 12 milhões que a Casan tem junto a órgãos ambientais federais provenientes das Unidades de Conservação pertencentes à União, e isso pode
ter consequências graves num futuro próximo.

Outro fator a ser levantado é que o Estado de Santa Catarina tem 295 municípios e, atualmente, a Casan fornece prestação de serviços para 194 deles. Sendo que Florianópolis e São José correspondem a quase 50% da arrecadação estadual da empresa, isto é, claramente está sendo feita uma transferência de recursos da Capital para o interior.

Portanto, o que volta de retorno ao município é insignificante. Já tivemos problemas na temporada passada, como o transbordamento do rio do Brás, resultando em todo o Norte da Ilha contaminado, gerando uma crise terrível não só no turismo catarinense como na saúde pública. Então, pergunto: Qual é a garantia de que a próxima temporada será melhor que a anterior? A prefeitura deve tomar medidas drásticas e urgentes em relação a essa situação.

(ND, 21/06/2023)