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09/06/2023Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa realiza sua 1ª reunião para modernizar Código de Posturas de Florianópolis
O Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa, fundado na Câmara Municipal pela Vereadora Manu Vieira e pelos Vereadores Diácono Ricardo e Gabrielzinho, se reuniu nesta última tarde de quarta-feira (7) pela 1ª vez com órgãos da sociedade civil para discutir sobre as providências que podem ser tomadas em prol de uma melhoria no Código de Posturas, criado em setembro de 1974.
Na reunião, presidida pela Vereadora Manu Vieira, alguns dos presentes foram os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Comissão de Direito Urbanístico da OAB, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária (CEPC), estipulando metas e já realizando recortes em alguns artigos do Código de acordo com as necessidades atuais e gerando um direcionamento mais adequado com a realidade do município. Além disso, é previsto que ocorram encontros semanais.
O projeto deste reajuste deve entrar em vigor ainda este ano, seguindo um novo planejamento de organização. No encontro, foi estabelecido um grupo com alguns dos participantes da iniciativa para que todas as quartas-feiras seja demarcado o avanço do processo, visando alinhar os fundamentos do projeto legislativo em questão.
A Vereadora Manu Vieira, explicou quais pontos foram destacados no encontro. “Essa reunião foi o pontapé inicial para definirmos, aqui, o que queremos tratar sobre o Código de Posturas. A ideia é justamente enxugar. Hoje, já concordamos que seis artigos não cabem mais neste Código. Nós avançaremos por uma metodologia onde queremos dividir pilares para definir o que devemos tratar no código de posturas, e dividir os artigos de forma que seja muito mais fácil para que tanto o cidadão quanto o fiscal do órgão público enxergue onde deve consultar e qual lei realmente precisa seguir, se orientando de uma forma mais fácil e mais segura, para que tudo funcione de verdade”.
(Confira a matéria completa em CMF, 07/06/2023)
