Norte da Ilha vai ganhar tratamento de esgoto

O município de Florianópolis, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foram condenados, pela Justiça Federal, a implantarem um sistema de tratamento de esgoto em toda a região do Canto do Lamin, na Praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha de Santa Catarina.

De acordo com a sentença do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, o prazo para conclusão das obras é de um ano e, dentro de 60 dias, o projeto deverá ser apresentado.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, cada um dos três réus estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500 mil. A decisão não é definitiva, já que ainda cabe recurso.

A condenação é resultado de uma ação proposta, em 2004, pela Associação dos Moradores de Canasvieiras (Amocan). A entidade alega que após Casan e Ministério Público de Santa Catarina terem firmado um termo de compromisso, prefeitura e Funasa assinaram, em dezembro de 2000, um convênio para a execução das obras.

Contrato foi cancelado antes da instalação

Entretanto, mesmo com os recursos disponíveis, por questões burocráticas, o contrato acabou sendo cancelado antes da instalação do sistema.

Através de suas assessorias, a Casan e a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento informaram que ainda não foram oficialmente comunicadas sobre a decisão judicial e que, portanto, só se manifestarão após tomarem conhecimento do conteúdo da sentença.

(DC, 01/04/2007)