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16/03/2023Projeto de revisão do Plano Diretor traz segurança jurídica para Florianópolis
Marco Alberton, presidente do Sinduscon Grande Florianópolis – Foto: Divulgação
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/03/2023)
Presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) da Grande Florianópolis, Marco Alberton considera que o projeto de revisão do Plano Diretor vai trazer “segurança jurídica” e ferramentas para que a cidade possa avançar no desenvolvimento sustentável.
Ele contesta a pecha de “vilã” atribuída à construção civil pelos grupos contrários à aprovação da proposta que está em tramitação na Câmara de Vereadores e que deve ser votada até o final de abril – de acordo com o calendário dos vereadores.
Qual a expectativa do setor sobre os impactos da revisão do Plano Diretor, que está prestes a ser votada pela Câmara? Que pontos são mais benéficos à cidade?
A prefeitura ouviu a população em dezenas de audiências públicas e manteve sempre o espaço aberto para manifestações, algo nunca antes visto em se tratando de plano diretor.
Agora chegou a vez da Câmara cumprir o seu papel. Nossa expectativa é que o processo siga seu curso natural, com a aprovação da revisão do plano diretor. Após a aprovação, começa uma nova etapa.
Acreditamos que o texto traz mais segurança jurídica e cria gatilhos para que pontos vitais para a cidade possam ser endereçados: habitação social, preservação de paisagem e desenvolvimento sustentável. Poderemos ver um incremento na arrecadação do município.
Qual a posição do Sinduscon sobre o protesto que impediu as manifestações na última audiência pública?
Entendemos que a sociedade é o somatório de visões contraditórias debatidas dentro de um ambiente democrático onde todos podem se manifestar. Dito isso, é fundamental que as visões que se sobressaiam sejam respeitadas.
Tolher o direito de se manifestar de parte a parte não é a melhor forma de se construir uma visão equilibrada sobre a cidade que queremos. Acreditamos que o bom senso vai prevalecer e que, de parte a parte, visões extremadas são episódicas e não devem ou podem ser generalizadas.
O processo de revisão do plano deu voz a diversas vertentes, mas o texto é uma visão técnica sobre a cidade, concordemos ou não.
O grupo contrário ao projeto de revisão vem colocando a construção civil como “vilã”, dizendo que será a principal beneficiada com a revisão. Como vocês recebem isso?
Tentar transformar a indústria da construção civil em vilã é um posicionamento equivocado. A construção civil é o principal parceiro do desenvolvimento ordenado de qualquer cidade.
A indústria da construção civil trabalha na legalidade. Somos o setor que constrói hospitais, escolas, creches, estradas, pontes, residências, supermercados, entre outros.
Para construir qualquer empreendimento, uma empresa precisa obter licenças, aprovar projetos, recolher tributos, contratar técnicos, engenheiros, arquitetos. Você não constrói um prédio se não tiver infraestrutura de coleta e tratamento do esgoto. Quando você adquire um imóvel, realiza um sonho e movimenta a economia.
Depois da residência, você vai comprar a geladeira, o sofá, a televisão. A construção civil gera empregos, gera renda. A construção civil faz a roda da economia girar e isso beneficia toda a sociedade.
