O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Unidade de Conservação Federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, renovou no dia 22/11/2018, sua composição para o biênio 2019-2020.
Tendo competências de participar com protagonismo da gestão da unidade e atuar na formulação de políticas públicas e normas de acesso e uso dos recursos ambientais do território da Unidade de Conservação, o Conselho Gestor da APA Baleia Franca se constitui num espaço público de real interesse da cidadania e do próprio poder público traduzido na quantidade e qualidade das organizações que pleitearam assento.
Para o preenchimento das 42 vagas, distribuídas de forma igualitária, entre organizações que representam interesses do poder público (Setor Governamental); organizações de usuários de recursos (Setor de Usuários de Recursos Naturais) e, organizações não governamentais que atuam na área ambiental (Setor Ong Ambientalistas), tiveram cadastro homologado 65 entidades, sendo 19 do setor público; 32 do setor usuários dos recursos e 14 do setor de Ong’s ambientalistas.
A eleição, que ocorreu na sede do Projeto Ambiental Gaia Village, em Garopaba/SC, oportunizou que cada setor elegesse seus representantes. Assim, foram escolhidas:
No Setor Governamental: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC/ EPAGRI; Instituto de Meio Ambiente do Estado de SC/ IMA; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SC/ IFSC – Campus Garopaba; Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN; Policia Militar Ambiental/4a CIA; Prefeitura Municipal de Laguna; Prefeitura Municipal de Garopaba; Prefeitura Municipal de Imbituba; Fundação Lagunense de Meio Ambiente/FLAMA; SC Parcerias / Porto de Imbituba; Secretaria do Patrimônio da União/ SPU; Universidade do Estado de SC/UDESC e Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. O ICMBio/ APA da Baleia Franca, como órgão gestor da Unidade de Conservação, possui cadeira cativa no Conselho.
No Setor de Usuários dos Recursos: Associação Empresarial de Garopaba/ ACIG; Associação Empresarial de Laguna/ACIL; Associação Empresarial de Imbituba/ACIM; Sindilojas Laguna; Associação dos Moradores da Praia dos Naufragados/AMOPRAN; Associação de Moradores da Praia da Guarda do Embaú; Associação de Pescadores da Comunidade da Ibiraquera/ ASPECI; Associação de Surf da Praia doa Guarda do Embaú; Conselho Comunitário da Ibiraquera/CCI; Caipora Cooperativa para Conservação da Natureza; Rádio Comunitária Pinheira; ACORDI; Plataforma de Pesca do Rincão e Universidade do Sul Catarinense/UNISUL.
No Setor de ONGs Ambientalistas: Instituto Australis; Associação Barra Limpa; Instituto Tabuleiro; Pró-CREP; R3 Animal; Instituto Boto Flipper; Instituto Ekko Brasil; Ferrugem Viva; FloripAmanhã; Fórum da Agenda 21; Fundação Gaia; Instituto Baleia Franca; Instituto Mangue Vivo e Associação Entremares.
Ao final do processo eleitoral, Cecil Maya de Barros, Chefe da APABF parabenizou os eleitos e relembrou os compromissos dos Conselheiros com a co-gestão do território, especialmente com a implantação do Plano de Manejo da Unidade, em processo de aprovação.
A Plenária de Posse dos Conselheiros eleitos acontecerá em 06 de dezembro, no Gaia Village, das 8h30min às 18h00min.
(CONAPA, 24/11/2018)
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