Câmara aprova criação da Procuradoria Especial da Mulher

Com o objetivo de atuar no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, acolhendo, fiscalizando e qualificando os debates de gênero, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (07), a Procuradoria Especial da Mulher.

A Procuradoria tem como papel fundamental receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios das população feminina no combate às violências de gênero, buscando maior eficácia no atendimento às mulheres, ou as pessoas vítimas de violência, ampliando o alcance das ações e dos trabalhos, de forma cooperada e em rede com órgãos públicos e instituições. “Não temos somente que punir os agressores, mas temos que evitar que essas violências aconteçam, discutindo esse tipo de situação nas mais variadas esferas possíveis, como na educação, assistência social, estruturas de órgãos públicos, e na saúde”, declara a vereadora Carla Ayres (PT).

Em Santa Catarina aproximadamente 70 municípios já possuem em suas Câmaras a Procuradoria Especial da Mulher. A previsão é que até o final deste ano mais 20 cidades catarinenses devem implantar o órgão em seus legislativos. “A Procuradoria da Mulher é mais um espaço para fazer a denúncia, a Câmara tem cinco mulheres muito ativas, essa procuradoria vai ser um lugar para mulheres buscarem ajuda e defenderem seus interesses”, enfatizou o vereador Roberto Katumi Oda (PSD) – presidente da Câmara.

A importância de políticas públicas voltadas para o tema e a representatividade feminina é imprescindível para a mudança de paradigma na superação de estigmas culturais reproduzidos na sociedade, foram destacados pela vereadora Maryanne Mattos (PL). “Reforço que é para olharmos para dentro de casa também, para as mulheres da Câmara, da prefeitura, dos órgãos públicos e empresas. Isso é muito importante. Temos que pôr nas políticas públicas limites para termos resultados reais, e não só resultados momentâneos.”

O vereador Renato da Farmácia (PSDB) em sua fala destacou o quanto a cada momento se tem mais confiança no que a mulher faz, no que fala, na verdade que tem e na transparência dos seus atos e atitudes. “A hora que essa casa abre a Procuradoria da Mulher, ela põe uma diferença na discussão, as mulheres nesta casa eram tão raras e em tão pouca quantidade, hoje já temos cinco mulheres aqui, e virão mais, isso é só um reflexo dos mais de 50% de mulheres que têm no Brasil. A maior conquista atualmente é o engrandecimento do respeito pelo o que as mulheres fazem”, afirmou o vereador Renato Geske (PSDB).

(CMF, 07/12/2022)