Remoção de amianto requer políticas públicas

Especialistas falam sobre a importância da criação de políticas públicas, baseadas no processo de remoção do amianto, durante live de lançamento do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem”. Evento ocorreu no dia 10 de novembro e foi transmitido no canal da Fundacentro no YouTube.

A live, conduzida pela tecnologista da Fundacentro Glaucia Fernandes, contou com a participação de Valeria Ramos, Eduardo Algranti, Eliezer João de Souza, Fernanda Giannasi, Hermano Castro e Luciano Leivas.

Valeria Ramos, tecnologista da Fundacentro, conta que a ideia do guia surgiu da proposta de se discutir os impactos da aplicação da Lei Municipal n° 10.607/2019, que foi promulgada em Florianópolis. Além do banimento, a lei trouxe uma questão à tona, a exigência da remoção dos materiais contendo amianto (MCA) das instalações prediais da administração pública no período de quatro anos.

“Desde que ela foi promulgada, ainda que consideremos uma grande evolução, nos trouxe também a preocupação com relação aos impactos desse processo.  Pois quando você vai remover o amianto, isso também implica em risco de exposição”, explica a tecnologista.

Atentos a essa questão, os servidores da Fundacentro Artur Moreira, Gustavo Henschel, Elizabeth Figueiredo, Gustavo Sartori, José Schmidt, Ricardo Lorenzi e a própria Valéria Ramos realizaram uma vasta consulta a publicações e artigos científicos internacionais sobre técnicas, cuidados e critérios para a remoção de MCA.

Com base nesses materiais e focando na realidade brasileira, onde 98% do amianto produzido no país foi usado pela indústria de fibrocimento para a fabricação de telhas e caixas d’água, foi desenvolvido o Guia de Boas Práticas de Desamiantagem, um material que traz estratégias para a remoção segura de MCA de instalações prediais.

“A ideia do guia também é propor estratégias de comunicação de risco, tanto para trabalhadores em linguagem acessível sobre riscos e cuidados, como também para conscientização da população em geral”, observa Ramos.

Orientação necessária

O médico pneumologista e pesquisador da Fiocruz, Hermano Castro, alerta que é indispensável as pessoas terem consciência sobre a importância de se retirar materiais com amianto de suas residências, mas é necessário que haja algum tipo de orientação.

“Eu acho que o guia vai nos ajudar a construir uma vigilância efetiva. Lembrando que a retirada de amianto deveria estar vinculada a uma política pública. É necessário que haja uma definição para as unidades de risco, que haja técnicas específicas para a redução da exposição, não só de quem está trabalhando, mas também daqueles que vão estar expostos, eventualmente, ao circularem pela região onde estão sendo retirados os materiais”.

Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina, completa que o guia veio para ajudar a buscar a normatização para a desamiantagem.

A coordenadora ainda alerta sobre a importância em se realizar um inventário para saber onde estão os MCA. “É preciso definir as prioridades antes de iniciar os trabalhos de remoção. Também é indispensável a elaboração de um plano de trabalho, para que se cumpra o previsto na nossa legislação, presente no anexo 12 da NR 15. Depois, tem que ser pensado sobre a questão da destinação, para não se pôr em risco a coletividade”.

Durante a live, Eliezer João de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), comenta que na luta pelo banimento do amianto, pouco se falava sobre a desamiantagem e em decorrência disso, hoje vemos muitos produtos que contêm amianto sendo jogados no meio ambiente sem os devidos cuidados.

No Brasil a quantidade de empresas licenciadas para executar o recebimento e o transporte de telhas e outros produtos com amianto para a disposição final em aterros classe 1 ainda é limitada e de alto custo.

“A gente vê todos os dias esses resíduos saindo das residências, indo para lugares sem o mínimo de controle e isso é preocupante. E as realidades se diferem, pois enquanto temos grandes empresas que conseguem tirar esses materiais e descartar no lugar certo, vemos o cidadão comum descartando seu telhado e sua caixa d’água como entulho, em lixos comuns, pois não tem conhecimento e nem condições financeiras para realizar o descarte correto dos MCA”, expõe o presidente da associação.

Pauta prioritária

Para Souza uma alternativa é levar o tema desamiantagem para o poder Legislativo. “São necessárias audiência públicas. Essa questão tem que chegar até o Congresso Nacional, para realizarmos um grande debate, a fim de criarmos uma proposta de política pública”.

Luciano Leivas, procurador do Ministério Público do Trabalho, coloca em pauta o fato de MCA estarem sendo manipulados, em muitas ocasiões, por pessoas sem informação, que acabam colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

“Esse é um assunto que não está na pauta prioritária das questões ambientais. E essa situação de informalidade é preocupante. Os trabalhadores e trabalhadoras e até mesmo os cidadãos e cidadãs estão correndo risco de exposição e contaminação de forma silenciosa”, confirma o procurador.

Leivas caracteriza o guia de desamiantagem como um instrumento que serve para conduzir o Estado brasileiro e as instituições em prol da SST nesse processo. “Além de possuir um aspecto prático, esse documento também tem um caráter de subsídio técnico para todas as atividades, até para a elaboração de leis, de políticas públicas”, conclui.

Eduardo Algranti, pesquisador da Fundacentro, ainda previne que a remoção de MCA pode ser um processo inseguro. “Às vezes a desamiantagem é mais perigosa do que deixar o material lá quietinho. Então é precisa ter bom senso, avaliar se o descarte causará menos danos que realizar o controle do material, através do uso de selantes na superfície dos materiais contendo amianto”.

O pesquisador, inclusive, alerta que quanto mais cedo ocorre a exposição ao asbesto, maiores são as chances de você desenvolver uma doença predominantemente maligna. Por isso acredita que seria interessante falar sobre a remoção do MCA nas escolas.

“Como mencionado pelos meus colegas, fazer um alerta sobre a desamiantagem nas escolas seria uma excelente forma de alerta, pois acredito que teria uma enorme adesão, tanto dos pais quanto dos alunos”, conclui Algranti.

Ao falar sobre o guia, Algranti observa a importância do documento e sugere que o material sirva de embasamento para a criação de um folheto informativo, para ser distribuído para a população.

A live está disponível no YouTube da Fundacentro. Assista através do link.

(FUNDACENTRO, 30/11/2022)