Quando a cidade se torna invisível
No Brasil, é comum pensar que as políticas urbanas são de responsabilidade ou dos municípios, ou da União, mas há outra instância que não pode ser desprezada: a dos estados. Políticas urbanas estaduais são tão importantes quanto as municipais e federais.
Os municípios são o ente da Federação diretamente responsável pelas cidades. Elaboram planos diretores, aprovam construções, cuidam de praças, calçadas e ruas e prestam serviços públicos. A União financia obras, concede crédito imobiliário e aprova as principais legislações nacionais — no caso do desenvolvimento urbano, são exemplos disso o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole, as leis de Parcelamento de Solo, Regularização Fundiária, e Desapropriações, além dos marcos regulatórios de políticas correlatas, como defesa civil, acessibilidade, saneamento básico, mobilidade, habitação.
(Confira a matéria completa em Caos Planejado, 29/08/2022)
Publicado em 29 agosto de 2022
