PMF atende com auxílio habitacional moradias em áreas de risco interditadas pela Defesa Civil

Mais de 50 famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda estão sendo atendidas na Capital pelo benefício financeiro para o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros. O auxílio habitacional ou aluguel social é um benefício, fruto da Lei Municipal 9855/2015, concedido às famílias que têm suas casas interditadas pela Defesa Civil.

O valor do benefício possui como teto 70% do salário mínimo nacional vigente e os pré-requisitos para a concessão do auxílio financeiro são: ter o único imóvel da família interditado pela Defesa Civil, renda mensal familiar de até um salário mínimo per capita e não superior a três salários mínimos no total, o imóvel deve ser próprio e morar no mínimo há três anos em Florianópolis.

As famílias que tiveram suas moradias impactadas por ocorrência de eventos climáticos devem entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 199, que, em conjunto com a equipe de engenharia, realizará uma vistoria das condições do local, e, se for o caso, interditar a moradia que compromete a integridade física das famílias que moram nessa habitação, e o devido encaminhamento para atendimento no benefício com o setor de serviço social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

O benefício é fornecido em casos específicos e só é desligado com a solução habitacional definitiva. “Quando ocorrem eventos climáticos com efeitos devastadores, como observamos nos últimos dias em Florianópolis, as famílias em situação de vulnerabilidade, que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil, contam com o suporte da Prefeitura de Florianópolis, sendo inseridas no programa e de lá só saem quando não houver mais o risco em sua residência ou, não havendo possibilidade de retornar para sua casa, o Município der uma outra solução habitacional para aquela família. É um importante mecanismo de acolhimento para essas pessoas que, em muitos casos, perdem tudo o que tinham, mas que contam com a Prefeitura para se reestruturarem”, afirma o diretor de urbanismo, André Leivas de Araújo Vianna.

O aluguel social trata-se de um auxílio integrado aos programas previstos no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Neste mês de setembro serão incluídas mais três famílias, devido ao ciclone que aconteceu na segunda semana de agosto.

(PMF, 23/08/2022)