Tombamento provisório da região central de Florianópolis é revogado

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/06/2022)

A Fundação Catarinense de Cultura revogou o parecer técnico de admissibilidade do processo que levou ao tombamento provisório da região central de Florianópolis.

A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (30). Um dos fatores é a tramitação de uma ação civil pública do Ministério Público estadual sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico e que envolve a retirada dos paralelepípedos.

O tombamento provisório vinha provocando polêmica desde o último fim de semana, quando foi publicada com exclusividade pela coluna. Preocupadas com a burocracia e com o “engessamento” do Centro, entidades como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a Acif (Associação Empresarial de Florianópolis) e o Movimento Floripa Sustentável lançaram notas manifestando repúdio em relação ao tombamento.

A medida passou a valer a partir da admissibilidade, pela fundação, do processo que pede o tombamento do núcleo central protocolado pelas arquitetas Vanessa Pereira e Fátima Regina Althoff, motivado pela proposta de retirada dos paralelepípedos da ala leste. Segundo os técnicos, o tombamento significaria que qualquer intervenção na área delimitada terá que ser autorizada pelo Estado, leia-se fundação, enquanto o processo estivesse tramitando.