Estado publica portaria que aprova renovação automática de Licenças Ambientais

Em decreto publicado nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado autorizou a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Santa Catarina. A iniciativa vale para as LAO (Licenças Ambientais de Operação) e as AuA (Autorizações Ambientais). Segundo o documento, a medida é válida para todos os empreendimentos do Estado.

O texto explica que os pedidos de renovação automática deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA. A Portaria 109/2022, já está em vigor. Ela estabelece que os documentos devam estar em conformidade com as instruções do IMA (Instituto do Meio Ambiente), desde que não envolvam ampliação do empreendimento. Também não pode envolver revisão das condicionantes ou qualquer alteração na atividade.

(Confira a reportagem completa em ND, 16/06/2022)

Publicado em 17 junho de 2022

Categorias:
Meio Ambiente, Radar
Tags:
mm
Radar da Cidade

A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. O chamado "Radar da Cidade" veicula notícias selecionadas para promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros assuntos relevantes de Florianópolis. As notícias veiculadas nesta seção não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte.