Dia de Mobilização ensina comunidade a destinar parte do seu Imposto de Renda a projetos sociais

Para ensinar e tirar todas as dúvidas de como fazer a destinação de parte do seu IR ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FI), a FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade, promoveu no dia 5 de maio um dia de Mobilização no Largo da Alfândega pelas crianças, adolescentes e idosos de Florianópolis.

Salomão Matos Sobrinho, vice-presidente do FloripAmanhã e coordenador da campanha, disse que o principal objetivo do evento é conscientizar e incentivar o máximo de pessoas e empresas a fazerem suas doações. “Queremos que a comunidade entenda que se na hora de fazer a declaração não houver a destinação para os fundos locais, o dinheiro vai para o Governo Federal e não tem mais volta, ou seja, nunca mais receberemos esse valor”, explica. 

No “Dia de Mobilização”, as pessoas encontraram uma equipe de contadores no local do evento para auxiliar e tirar todas as dúvidas referentes à doação. Além disso, aconteceram duas apresentações: uma do Grupo Abelhinhas/ Vozes da ilha e outra do Grupo Folclórico Herança Açoriana. Os grupos são compostos por crianças, adolescentes e idosos que fazem parte dos Programas. 

Representantes das entidades que participam da campanha. Fotos: Prefeitura de Florianópolis.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC SC) considerou importante informar sobre a possibilidade de destinação de recursos para projetos sociais, através do Imposto de Renda e, dentro de uma visão de Educação Fiscal Cidadã e desenvolvimento social, impulsionou seus profissionais a incentivarem os clientes e a sociedade em geral, fazerem legalmente a destinação. “Se existe uma Lei que regulamenta as destinações de Recursos, vamos espalhar essa informação por aí para atingir o maior número de contribuintes”, afirmou a conselheira do CRC SC, Daniela Zimmermann Schmitt. 

Já a diretora de Marketing da secretaria de Turismo e membro do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, Roseli Pereira, reforçou que a Lei do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente é muito importante para a consolidação das políticas públicas no município. “Cada pessoa ou empresa que aporta recurso através do incentivo fiscal, investe em projetos que serão fundamentais na garantia dos direitos dos nossos idosos e crianças”.

Apresentação do Grupo Folclórico Herança Açoriana, que reúne servidores e usuários dos centros de saúde de Coqueiros, Abraão e da Vila Aparecida.

Como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

Os contribuintes podem destinar para doação, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e mais 3% ao Fundo do Idoso.

São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado. 

Para imprimir os DARFs das doações, localize o menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa da Receita e selecione a opção conforme o tipo de doação feita: “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “DARF – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. O DARF deve ser pago até a data limite para entrega da Declaração. 

Saliente-se que o contribuinte que fizer a destinação de parte do seu imposto para os Fundos não pagará nada a mais, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente a sua doação. Referido valor será acrescentado a sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.

As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.

Os fundos de apoio ao idoso e às crianças são geridos pelas prefeituras, e atendem as instituições que inscreveram projetos para a utilização deste benefício. Em contrapartida, as entidades devem prestar contas sobre a utilização da verba pública.

A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.