Câmara aprova projeto de incentivo ao desenvolvimento turístico do Sul da Ilha
Foi aprovado nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 01980/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha. A proposta prevê a concessão de benefícios fiscais para estimular a implantação de novos empreendimentos dos setores de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
Entre os incentivos previstos estão benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), durante as fases de construção e operação dos empreendimentos, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades ligadas ao turismo e à implantação dos projetos. A concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento de exigências pelas empresas, como a manutenção da regularidade fiscal e cadastral, a adoção de medidas de sustentabilidade e o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão da área aeroportuária.
“O projeto foi muito debatido, cada vereador teve a oportunidade de colocar a sua opinião e a grande maioria votou a favor”, afirmou o vereador Diácono Ricardo. O parlamentar destacou a importância de criar condições para atrair novos investimentos e ampliar as oportunidades de trabalho na região. “Temos que dar benefícios para que os empresários venham investir em Florianópolis, diminuindo a burocracia, mas sempre com cuidado com o meio ambiente”, destacou.
(Confira a matéria completa da Câmara Municipal de Florianópolis, 09/11/2026)
Publicado em 10 novembro de 2026
