Concessão de espaços públicos na Capital

O projeto de lei que autoriza a concessão e regularização de mais de 500 espaços públicos com potencial comercial será debatido hoje, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Os pontos foram mapeados pela equipe de planejamento urbano e, alguns deles, estão em situação avançada para fins de desocupação.

A concessão dos locais, no entanto, só será viabilizada depois que o projeto for aprovado no Legislativo, possibilidade que parece estar distante em período eleitoral. Essa aprovação é considerada fundamental para destravar e regularizar os pontos para futuras concessões.

Espaços como Cachorro Quente do Afonso, Koxixos e Brasinha Lanches estão entre os listados, além de outros pontos mapeados de Norte a Sul da Ilha.

Ganho de tempo

O que apurei é que a audiência pública na Câmara foi confirmada para dar mais voz aos envolvidos e interessados na concessão dos espaços públicos, mas também é vista como um “ganho de tempo” em um tema considerado um vespeiro. Essa expressão, convenhamos, não combina com período eleitoral.

E a União?

Outra expectativa para a audiência pública de hoje é pela presença ou representação da União. Só na Beira-Mar Norte existem pelo menos 100 pontos de propriedade da União, o Koxixos é um deles, mapeados no relatório.

A inclusão da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) nesse processo, desde o início, é considerada fundamental para que não fique uma lacuna ou alguma ponta passível de judicialização.