Mesa de consensualismo do TCE/SC conclui trabalhos voltados à solução para a disposição definitiva dos efluentes da ETE da Lagoa da Conceição
Os trabalhos internos da mesa de consensualismo instituída pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para a busca de uma solução técnica para a disposição definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, foram concluídos. Sob a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst, a iniciativa reuniu representantes de órgãos públicos e entidades envolvidas com o tema, em uma construção conjunta voltada à proteção ambiental e à melhoria do sistema de saneamento da Capital.
Com a concordância das instituições participantes em relação à minuta do termo de compromisso, o coordenador dos trabalhos, auditor fiscal de Controle Externo Neimar Paludo, informou, na última reunião realizada em 14 de agosto, que o processo será encaminhado ao relator. Posteriormente, o acordo deverá ser homologado pelo Tribunal Pleno. As medidas pactuadas serão acompanhadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), por meio de monitoramento específico.
O documento deverá ser assinado pelo Município de Florianópolis, titular dos serviços; pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), concessionária responsável pela operação; pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em solenidade a ser marcada pelo TCE/SC.
(Confira a matéria completa em TCE/SC, 21/08/2026)
Publicado em 24 agosto de 2026
