Florianópolis foi a representante das Capitais em grupo de trabalho que construiu novo marketplace de compras públicas

A Prefeitura de Florianópolis teve participação direta na construção do Sistema de Compras Expressas (SICX), instituído pelo Decreto Federal nº 13.106, e publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias (SULIC), por meio da secretária Katherine Schreiner, integrou o grupo de trabalho responsável por elaborar o decreto, na condição representante entre todas as capitais do país e do município de Florianópolis.

O resultado já aparece nos números do município, já que em 2021, Florianópolis realizou cerca de 1.000 licitações (pregões e concorrências), e em 2026 foram apenas 88.

“Para a gente fazer uma licitação de uma coisa comum, como comprar papel, caneta ou água, é praticamente o mesmo tipo de procedimento que usamos para uma obra grande”, explica a secretária. Segundo ela, uma compra simples chegava a levar de 40 a 50 dias e mobilizar cerca de cinco servidores; hoje, pode ser resolvida em poucos cliques por um único servidor. “Isso libera os profissionais mais experientes para pensar em licitações mais complexas e soluções inovadoras para a cidade”, afirma.

O SICX permite que órgãos públicos comprem bens e serviços comuns e padronizados, aqueles que podem ser descritos por critérios objetivos, diretamente de fornecedores previamente credenciados, dispensando a abertura de um novo processo a cada aquisição. A lógica é próxima à de uma prateleira virtual, em que o órgão consulta as ofertas disponíveis, compara condições e contrata.

Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o sistema funciona por meio de credenciamento, modalidade já prevista na Lei de Licitações, podendo a contratação ocorrer por inexigibilidade de licitação. É importante destacar que “compra expressa” não equivale a compra emergencial, nem significa que o poder público pode escolher livremente uma empresa sem qualquer procedimento: os fornecedores precisam ser previamente habilitados, e as aquisições seguem sujeitas a exigências de preço, documentação, transparência e controle.

(PMF, 25/08/2026 )


Publicado em 26 agosto de 2026

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