MPF pede informações sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 23/07/2026)
O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo que o Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA) se manifeste sobre pareceres técnicos da Procuradoria da República em SC sobre as obras do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, que foram iniciadas na semana passada.
Documento enviado pelo procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra à 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis registra que, “embora o licenciamento tenha avançado em detalhamento técnico”, ainda “persistem lacunas que comprometem a segurança ambiental do projeto”.
Os peritos de engenharia sanitária e oceanografia entendem que restam algumas questões a serem abordadas, “como os impactos cumulativos sobre a dinâmica costeira/pesqueira, bem como se a descarga de efluentes pelos emissários da Casan não comprometerá a qualidade das águas na área da marina”.
As medidas arquitetônicas e os desvios de tráfego propostos pelo empreendedor foram consideradas suficientes pelo corpo técnico do MPF, que, no entanto, registrou “preocupação com a obstrução visual, a perda de vagas de estacionamento e a necessidade de consulta aos pescadores e aquicultores locais”.
Na área de ciências biológicas, o parecer aponta que foram realizados os reparos nas questões relativas às medidas de mitigação para os impactos ambientais sobre a fauna aquática bem como para a compensação ambiental; ao fecho e apresenta sugestões sobre espécies aquáticas ameaçadas de extinção.
Além disso, o documento afirma que “a aprovação da fase de instalação sem o exame e conclusões do EIV e ignorando a consulta obrigatória aos aquicultores e pescadores enfraquece a sustentação legal e a proteção ambiental do licenciamento”.
Por isso, sugere a realização “de perícias especializadas em antropologia e engenharia civil para avaliar, respectivamente, a salvaguarda dos pescadores/aquicultores e as intervenções na mobilidade urbana regional antes do prosseguimento das obras”.
Publicado em 24 julho de 2026
