Capital vai gastar R$ 2,3 milhões com Casa de Passagem Indígena
A construção da Casa de Passagem para indígenas no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), em Florianópolis, vai custar R$ 2,3 milhões à prefeitura. Forçado pelo MPF (Ministério Público Federal) a financiar soluções há praticamente uma década, o município vai gastar esse valor só na primeira etapa da obra. Também vai ter custos para montar uma estrutura provisória, ao lado do terminal, e realocar os indígenas enquanto a Casa de Passagem é construída, investindo em tendas, terraplanagem, banheiros e chuveiros.
Todo esse custo para conforto dos indígenas, que vivem em situação precária no terminal, dormindo em barracas improvisadas, vai recair apenas sobre o município. O governo federal, que tem o Ministério dos Povos Indígenas e a estrutura da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), não vai ajudar nas despesas.
A Casa de Passagem também vai gerar custos de manutenção e a prefeitura quer discutir isso posteriormente, pedindo que outros entes cuidem disso. Esta é a fotografia atual de um impasse travado há uma década. Na semana passada, a oitava colocada da licitação aberta pelo município para encontrar uma empresa que construa a Casa de Passagem aceitou a missão. O próximo passo é a análise da documentação jurídica e técnica, nesta semana. Depois, começa a viabilização da estrutura provisória determinada pela Justiça. Já a construção da Casa de Passagem está estimada em 200 dias.
Dez anos
Os indígenas ocupam o Tisac desde 2016. Chegaram a sair do local algumas vezes, mas retornaram em 2018. O professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Ricardo Socas Wiese, que participou da elaboração do projeto da Casa de Passagem, lembra que a atual ocupação do terminal está ligada ao crime contra o bebê indígena Vitor, degolado no colo da mãe, em 2018, em Imbituba, Sul do Estado.
Os indígenas, então, procuraram apoio junto ao Poder Público municipal. “Vieram até a prefeitura pedir acolhimento e foram alojados no Terminal Rita Maria. Ali também não havia condições adequadas, então começou um movimento para buscar um espaço de proteção”, explica Wiese.
Nessa época, ocorreu a transferência para o antigo Tisac, como medida temporária. “Eles chegaram a sair dali, mas retornaram depois do episódio em Imbituba e, desde então, nunca mais saíram”, afirma.
Improviso transformado em única opção
O problema é que a estrutura então provisória no Tisac virou quase uma obsessão do MPF, exigindo que o município mantivesse os indígenas no local a qualquer custo. Diversos outros terrenos foram oferecidos ao longo do processo, mas rejeitados. Assim, um espaço projetado para o fluxo de ônibus, passageiros e conexões urbanas passou a abrigar cerca de 70 pessoas, chegando a 300 ou 400 na alta temporada.
Localizadas entre vias de trânsito intenso, com circulação constante de veículos em alta velocidade, as moradias no Tisac impõem riscos evidentes, sobretudo para crianças. Além disso, a estrutura é precária: barracos improvisados, ausência de saneamento básico, problemas com esgoto, lixo acumulado e condições sanitárias insalubres.
O presidente da Associação de Moradores do Saco dos Limões, Rodrigo Cardoso, afirma que a comunidade nunca foi ouvida no caso. “Disseram que seria provisório, até encontrarem lugar adequado. Não temos nada contra os povos indígenas, mas esse não é o local para eles”, afirma.
Cardoso critica a ausência de estudos prévios de impacto social, ambiental ou de vizinhança. “A situação ali é insalubre, sem saneamento, com aumento de roedores, insetos”, relata.
Ele também critica a proposta de construção da Casa de Passagem, com investimento milionário, além de custos mensais de manutenção, num bairro que ele diz estar “empobrecido e abandonado”. “Uma afronta. O bairro precisa de melhorias há anos e, de repente, surge esse investimento”, afirma.
A percepção de desconforto é compartilhada por outros moradores. O aposentado Olavio Porto descreve a situação como “atípica” e reforça a ausência de consulta à população local. “Somos moradores tradicionais e ninguém perguntou nada. Foi imposto. Tem crianças atravessando via rápida, o que é perigoso, e as condições são insalubres”, diz.
Busca por prosperidade
A construção da Casa de Passagem foi determinada por decisões judiciais e acordos firmados em 2018. Coordenadora de Inclusão Social do movimento Floripa Sustentável, Rode Martins avalia que a situação evidencia o fracasso das políticas públicas para indígenas.
“Estão ali porque o território onde estavam não é bom. A condição no Saco dos Limões, mesmo precária, ainda é melhor do que a realidade que deixaram para trás”, afirma.
Na avaliação dela, a migração para Florianópolis acompanha um movimento mais amplo de busca por prosperidade e acesso à infraestrutura urbana.
Rode defende que o modelo atual não atende nem a cidade nem os indígenas. A coordenadora propõe a criação de espaços mais adequados e avalia que o Tisac, definitivamente, não é o melhor lugar. Ela atribui à Funai a principal responsabilidade pela condução dessa política.
“Não é obrigação apenas da prefeitura. Isso é papel da Funai, mas a Funai já falha há muito tempo em olhar para os indígenas do século 21 e para o que eles realmente precisam”, diz.
Acolhimento temporário virou definitivo
O procurador do município Fernando Cichoki, responsável pelo processo, conta que a ação judicial originalmente previa a construção da Casa de Passagem para acolhimento temporário de indígenas em trânsito por Florianópolis, porém, ao longo dos anos, a situação mudou.
“O que acontece hoje é diferente de uma Casa de Passagem. Existe uma população fixa, algumas pessoas há mais de dez anos. O município está sendo obrigado a manter uma aldeia urbana e discordamos disso.”
Após sucessivas desistências de empresas participantes da licitação, a oitava colocada aceitou executar a primeira etapa. A estrutura prevista inclui duas tendas de 15 m x 15 m para instalação das barracas, terraplanagem, três banheiros químicos e três galões de lixo, chuveiros e energia elétrica.
Segundo o procurador, o custo da operação preocupa o município. “Quando orçamos as tendas para manter até o final do ano, passava de R$ 1 milhão. Estamos estudando alternativas, inclusive compra direta, para sair mais barato.”
Cichoki também questiona que a responsabilidade pelo projeto seja exclusivamente do município. “Em outros lugares onde foram construídas casas de passagem houve esforço conjunto entre município, Estado e Funai. Nesse processo, parece que só o município tem obrigação.”
O procurador também aponta que o aumento da população no Tisac dificulta a execução das medidas acordadas judicialmente.
“Os indígenas se comprometeram que não passaria de 40 pessoas. Pouco tempo depois houve uma inspeção e havia 80. Há relatos do próprio cacique de que, em alguns períodos, a população chega a 400”, revela.
Conforme Cichoki, essa variação interfere na logística da obra e na estrutura provisória a ser montada.
“O município fornece água, energia e remoção de lixo. Sempre que pedem mais banheiros ou chuveiros, tentamos atender, mas nunca é suficiente porque a população aumenta constantemente.”
Acordo inviabiliza mudança de endereço
O MPF acompanha o caso e aponta que o município busca cumprir o que foi acordado judicialmente. Segundo o procurador da República Renato Gomes, há recursos disponíveis, mas a execução depende da adesão da empresa interessada na obra.
Ele destaca ainda que o local foi definido em acordo homologado, em área pertencente à União cedida para esse fim, o que inviabiliza, neste momento, a mudança de endereço.
Já a Funai afirma que a responsabilidade direta pelo saneamento básico é dos entes municipais ou concessionárias, mas reconhece o impacto da situação sobre a população indígena.
O órgão informou que vai apurar as condições no local e, caso identifique irregularidades, vai acionar as autoridades competentes para garantir condições adequadas de saúde e infraestrutura.
No Tisac, a maioria das famílias vieram de outras regiões do Sul do país e permanecem no local há anos, inclusive o cacique Sadraque, que é gaúcho.
O líder indígena diz que a comunidade não deposita expectativa na execução da obra. “Tem decisão da Justiça, documento, mas não acontece”, afirma.
Diante da demora, os indígenas, que têm ciência da precariedade no Tisac, pretendem agir sozinhos. “Tudo é precário: banheiro, chuveiro, esgoto. Não tem estrutura nenhuma”, resume o cacique.
Cronologia do caso
2016 – Início da ocupação do Tisac por famílias indígenas.
2017 – Justiça Federal determina a construção da Casa de Passagem Indígena.
2018 – Assinatura de TAC entre município, União e Ministério Público Federal.
2019 a 2023 – Decisões judiciais, prazos descumpridos e entraves no projeto.
2024 – Promessa de apresentação do projeto definitivo e início das obras, não cumprida.
2025 – Novo acordo prevê investimento de cerca de R$ 2 milhões.
Março de 2026 – Justiça determina estrutura provisória obrigatória para realocação das famílias.
Março de 2026 – Comunidade indígena relata atraso no cumprimento da decisão, mantém ocupação em condições precárias e busca alternativas próprias.
Abril de 2026 – Oitava empresa participante da licitação para construção da Casa de Passagem aceita o desafio.
(ND, 15/05/2026)
Publicado em 15 maio de 2026
