AGU mantém embargo a loteamento em unidade de conservação em Florianópolis
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça o embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um empreendimento imobiliário em Cachoeira do Bom Jesus, bairro no litoral norte de Florianópolis (SC). A implantação do loteamento foi interditada após a autarquia constatar ameaça a área de preservação permanente (APP). A região integra o Refúgio de Vida Silvestre Meiembipe, maior unidade de conservação do município, que reúne floresta, manguezal e restinga.
O embargo havia sido suspenso em decisão liminar em mandado de segurança proposto pela construtora. Ao recorrer em representação ao Ibama, no entanto, a AGU demonstrou a ocorrência de fatos novos e relevantes identificados em vistoria técnica, que não haviam sido analisados no processo de licenciamento realizado pelo órgão estadual.
O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4). Entre os pontos apresentados no recurso, foi destacada a existência, no processo de licenciamento, de informações incorretas e omissões atribuídas ao empreendedor, especialmente quanto à presença de áreas de preservação permanente. Segundo a AGU, tais informações foram determinantes para a concessão da licença que autorizou a retirada de vegetação nativa para implantação de loteamento urbano.
(Confira a matéria completa em Advocacia-Geral da União, 30/03/2026)
Publicado em 31 março de 2026
