MPSC cobra agilidade da prefeitura para tombamento de casarão de 1757
Uma casa em ruínas, de arquitetura colonial, datada de 1757, no Rio Tavares, Sul da Ilha, é alvo de cobrança do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ao município de Florianópolis. O órgão instaurou inquérito civil para apurar o estado de conservação do casarão, localizado na rodovia Luiz Moura Gonzaga, nº 4.443, considerado um dos vestígios remanescentes da ocupação rural da Ilha no século 18.
Responsável pelo caso, o promotor Luciano Trierweiller Naschenweng, da 26a Promotoria de Justiça da Capital, enviou ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano requisitando, no prazo de 15 dias, a confirmação da publicação do edital para tombamento do imóvel.
O MPSC também questiona a ausência de medidas emergenciais para conter o avanço da deterioração, como instalação de cobertura provisória e retirada da vegetação que compromete as paredes originais. O inquérito foi prorrogado por mais um ano. No local, é fácil constatar a degradação do casarão. Mesmo sem entrar no terreno, é possível ver, por uma das janelas, que há entrada de luz ambiente no imóvel, reflexo da queda do telhado há mais de uma década.
Município diz que já encaminhou informações
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que o procedimento administrativo referente ao tombamento está em tramitação e que já encaminhou, ao MPSC, as informações solicitadas sobre o andamento do processo. Segundo a administração municipal, após tentativas frustradas de notificação pessoal do proprietário nos endereços disponíveis, a prefeitura publicou o edital de notificação de tombamento no Diário Oficial do Município (edição no 8031942), medida que, segundo a administração, supre a notificação pessoal e garante a continuidade do processo.
O edital concede prazo de 15 dias para que o dono apresente eventual impugnação ou anuência ao tombamento, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A prefeitura informou que também já encaminhou as informações sobre a publicação do edital ao MPSC.
Casa guarda memórias de um tempo sem banheiro, papel higiênico e energia elétrica
O casarão foi habitado até meados de 2008. Entre os últimos moradores estão os pais de Aldo Pereira – Wanderlei Pereira, que morreu aos 95 anos, em 2025, e Sivasti Pereira, hoje com quase 90. Aldo cresceu na casa com os pais e duas irmãs e se lembra de detalhes da rotina num imóvel sem banheiro, com iluminação de lamparina e água retirada de pote de barro.
“A casa tinha uma saleta, sala, três quartos sem janela e uma cozinha grande com varanda. Nunca teve banheiro. O banho era em gamela de madeira”, relembra.
Mais tarde, nos anos 1960, a família passou a usar uma banheira redonda de alumínio. A energia elétrica chegou ao bairro nos anos 1970, mas, por falta de recursos, a casa permaneceu por quase uma década iluminada apenas por lamparina a querosene, sendo uma das últimas a instalar luz elétrica.
Sobre as condições sanitárias, Aldo conta que o uso de “bacio” era feito em buracos cavados na terra da chácara, e que o papel higiênico era substituído por um vegetal conhecido como “barba de velho”. Na década de 1970, a prefeitura doou placas de concreto com um furo central para instalação de latrinas, conhecidas como “patente”. A estrutura definitiva só foi construída anos depois.
Com o passar do tempo e a saída da família para outra casa no mesmo terreno, a construção entrou em processo acelerado de degradação. O assoalho apodreceu, o telhado caiu e portas e janelas foram furtadas. Restaram basicamente as quatro paredes externas e as janelas da fachada.
CARNÊ DE IPTU
Segundo Aldo, no carnê de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) até consta a informação de que o imóvel seria tombado. No entanto, ele afirma que, ao procurar o IPUF há alguns anos, não encontrou documentação que comprovasse o tombamento.
“Se fosse há 20 ou 30 anos, daria tempo de restaurar aproveitando a originalidade. Hoje, com 80% das aberturas roubadas, telhado destruído e as paredes internas caídas, não adianta mais”, lamenta.
Ele diz que a família chegou a demonstrar interesse na preservação quando a estrutura ainda estava de pé, mas teria ouvido que o tombamento ocorreria apenas em conjunto de casas, não de forma isolada.
(ND, 26/02/2026)
Publicado em 26 fevereiro de 2026
