Criada comissão para analisar emendas impositivas da Câmara de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 27/01/2026)

A prefeitura de Florianópolis criou uma comissão para análise técnica das emendas impositivas apresentadas pelos 23 vereadores. O decreto municipal, publicado na última quinta-feira (22) pelo prefeito Topázio Neto (PSD), prevê que caberá ao grupo identificar everntuais problemas técnicos e solicitar diligências, documentos ou informações complementares.

De acordo com a Casa Civil, a medida tem relação com uma instrução do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), editada em dezembro do ano passado, que estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e o acompanhamento das emendas parlamentares estaduais e municipais, e com as determinações do ministro Flávio Dino, do STF, para repasses das emendas.

Publicado em 28 janeiro de 2026

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Política, Radar
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