MPF insiste em demolição de casas em APP na Capital; Justiça nega
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um novo requerimento para a derrubada de imóveis em uma ocupação irregular no Rio Tavares, em Florianópolis. A batalha sobre o terreno, localizado na Servidão Alzira Machado Custódio, teve início na Justiça em 2019 e envolve uma área de preservação permanente (APP).
Por se tratar de uma Unidade de Conservação e zona de manguezal, a legislação ambiental veta qualquer tipo de intervenção ou construção no local. Devido à demora em cumprir as sentenças anteriores, a Justiça aplicou, em 2023, uma multa de R$ 50 mil contra a Prefeitura de Florianópolis.
(Confira a matéria completa em Guararema News, 18/12/2025)
Publicado em 18 dezembro de 2025