Justiça determina preservação e obras urgentes no prédio da antiga rodoviária de Florianópolis
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 12/11/2025)
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital rendeu um novo desdobramento para o futuro do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), autor de uma tutela cautelar antecedente, teve a confirmação e ampliação de medidas para proteger o imóvel localizado no encontro das avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz.
Ainda na intenção de evitar decisões “conflitantes”, a Justiça determinou a suspensão de uma Ação Civil Pública, que buscava a demolição do prédio.
A análise sobre a relevância histórica e cultural do bem – se houver – permanecerá em sua tramitação de maneira paralela e independente.
Prefeitura de Florianópolis proibida de demolir o prédio
A tutela, que proíbe o município de Florianópolis de expedir qualquer ato administrativo que permita a demolição, também foi confirmada.
A decisão pontuou a “necessidade de preservação temporária do imóvel” até que sejam concluídas todas as instruções probatórias, “invocando o princípio da precaução no Direito Ambiental”.
Além da proibição da demolição, a Justiça deferiu a ampliação da tutela de urgência. Sendo assim, o Executivo tem um prazo de 60 dias para aplicar medidas emergenciais.
Entre as medidas estão o escoramento da marquise, a realocação e correção das telhas soltas ou quebradas, e a limpeza geral do imóvel.
Um parecer técnico indicou a necessidade dessas intervenções para manutenção e preservação, alertando para o risco de colapsos súbitos, mesmo sem risco iminente de ruída.
Prefeitura retira o projeto da pauta
Esta semana também chamou a atenção um movimento, na Câmara de Vereadores, para a retirada do projeto de demolição da Casa.
Em requerimento assinado pelo líder do governo, Diácono Ricardo (PSD), o projeto que estava tramitando, que tratava da demolição do prédio, foi arquivado.
A intenção da prefeitura é acompanhar e esperar a decisão da Justiça para, só aí, refazer o texto e reenviar um projeto ao Legislativo. A julgar pelos prazos atuais, um movimento que vai ficar só para 2026.
Publicado em 13 novembro de 2025
