Decisão do STJ pode transformar dois terços de Florianópolis em área de preservação permanente
O Superior Tribunal de Justiça julga, na terça-feira (11), um importante processo sobre áreas cobertas por vegetação de restinga. A causa é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina há mais de dez anos.
Na ação, o MPSC busca converter todas as regiões em que essa formação é encontrada em Áreas de Preservação Permanente, o que triplicaria o tamanho desse tipo de território em Florianópolis.
A decisão do STJ terá validade para todo o Brasil e poderá trazer impactos significativos para futuros empreendimentos, principalmente, nas cidades da região litorânea do país. Em julgamento anterior, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido do Ministério Público, que ingressou com recurso especial junto ao tribunal superior.
(Confira a matéria completa em ND, 05/11/2025)
Publicado em 06 novembro de 2025
