Unidades de conservação
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 31/10/2025)
A reunião de ontem da CPE (Comissão Parlamentar Especial) das Unidades de Conservação de Florianópolis teve três encaminhamentos. A primeira é notificar o Executivo para que, em 45 dias, encaminhe projetos de lei estabelecendo que o Revis (Refúgio de Vida Silvestre) Meimbipe e o Revis Lampião sejam criados por lei. A segunda é abrir uma consulta pública para os cidadãos impactados do ponto de vista fundiário pelas unidades de conservação se manifestarem. Por fim, a criação de um grupo técnico para auxiliar os membros da CPE a produzir um relatório final com as correções legislativas, técnicas e jurídicas necessárias
Publicado em 31 outubro de 2025