Audiência Pública esclarece IPTU e Taxa de Lixo de 2026 em Florianópolis
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação realizou nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir o IPTU e a Taxa de Lixo de 2026. O debate destacou a relevância e o impacto direto desses tributos na vida dos cidadãos e nas finanças municipais, já que representam parte importante da arrecadação própria do município e são fundamentais para o custeio dos serviços públicos.
Durante a apresentação, a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, explicou que não haverá mudanças nas regras vigentes para o próximo exercício. Segundo ela, a prefeitura mantém a mesma metodologia de cálculo para o IPTU e para a taxa de coleta de resíduos sólidos, aplicando apenas a correção de 5,17% referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses. “O mesmo valor do ano passado será mantido, caso não tenha havido alterações no imóvel ou na frequência da coleta de lixo no logradouro”, afirmou.
A secretária ressaltou ainda que mudanças nas características do imóvel impactam automaticamente o cálculo do IPTU e da taxa de coleta. Ela lembrou que a prefeitura revisa anualmente os casos de isenção e imunidade, verificando se os contribuintes ainda atendem aos critérios estabelecidos em lei. Michele também reforçou que a legislação em vigor segue baseada no Código Tributário Municipal e que a reforma tributária em andamento não afetará o IPTU de 2026. “Estamos trabalhando para dar previsibilidade às pessoas, permitindo que se planejem e mantenham seus tributos em dia. Na gestão do prefeito Topázio, não trabalhamos com aumento de tributos, mas com o cumprimento da legislação e a regularização do maior número de imóveis”, destacou.
O vereador Rafinha de Lima (PSD), proponente da audiência, explicou que o objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e aumentar a transparência sobre os tributos municipais. Segundo ele, o calendário do IPTU e da taxa de lixo muitas vezes causa preocupação entre os contribuintes, especialmente quando o carnê chega com valores diferentes dos esperados. “Queríamos esclarecer se houve alguma mudança de alíquota ou programa de reclassificação, como ocorreu no ano passado, e abrir espaço para o cidadão tirar dúvidas diretamente com a Secretaria da Fazenda”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que a audiência foi uma oportunidade para que entidades, como a OAB e a CDL, apresentassem sugestões de aprimoramento da legislação, especialmente em relação à taxa de lixo. Para ele, o debate foi produtivo e deve resultar em avanços. “Foi um excelente momento para a Câmara. A partir de agora, vamos pensar em novas ações legislativas e projetos de lei que ampliem a transparência e melhorem o cálculo e a cobrança dos tributos municipais”, concluiu.
(CMF, 10/10/2025)
Publicado em 13 outubro de 2025
