MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis
Em uma importante iniciativa de conciliação ambiental, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis firmaram acordos que resultaram na suspensão de seis ações civis públicas em primeira instância e na extinção de dois recursos e três incidentes no segundo grau. A audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira (20/8).
Os recursos e incidentes envolviam questões ambientais sensíveis na Ilha de Santa Catarina, abrangendo as unidades de conservação municipais denominadas: Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste, Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe e Monumento Natural Municipal da Galheta.
Recentemente, em julho, uma medida liminar obtida pelo MPSC havia determinado que o Município publicasse, no prazo de 30 dias, a portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta, uma das unidades de preservação que entraram no acordo firmado nesta quarta.
(Confira a matéria completa em MPSC, 20/08/2025)
Publicado em 21 agosto de 2025
