Projeto de lei enviado à Alesc destrava leilão da antiga rodoviária de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 07/07/2025)
Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jorginho Mello (PL) permite que Topázio Neto (PSD) leve adiante o leilão da antiga rodoviária, no centro. O texto “autoriza o Poder Executivo a reconhecer o município de Florianópolis como proprietário do imóvel” de 1.873 m², situado nas ruas Emílio Blum e avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz. A iniciativa desata o nó causado pela duplicidade de matrículas – estadual e municipal -, que acabou suspendendo a tramitação, na Câmara de Vereadores, do PL que trata da venda do patrimônio público. “A posse é exercida há muitos anos pelo município de Florianópolis, sendo inclusive este, responsável por processo de construção e exploração onerosa de um Mercado Municipal, que data de meados de 1957. A partir de tal data, o município exerceu a posse, manutenção e gestão do espaço, embora a existência de matrícula também em nome do Estado de Santa Catarina”, justificou o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, na exposição de motivos que acompanha a proposta.
Publicado em 07 julho de 2025
