Câmara debate atualização do cadastro imobiliário de Florianópolis
A atualização do cadastro imobiliário de Florianópolis foi tema de uma reunião ampliada promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na tarde desta quinta-feira (3), no Plenarinho da Câmara Municipal. O encontro, proposto pelo vereador Rafinha (PSD), contou com a participação da vereadora Manu Vieira (PL), do vereador Ricardo Pastrana (PSD), além da Secretária Municipal de Fazenda, Michele Roncalio, do Subsecretário de Planejamento, Kalil Teixeira, e do Subsecretário de Receitas Tributárias, Rodrigo Titericz.
De acordo com o vereador Rafinha, o objetivo é garantir mais justiça fiscal para a população e sensibilizar a Prefeitura para priorizar o tema. “Muita gente não sabe o que é cadastro imobiliário, mas todo mundo tem o carnê do IPTU. O problema é que muitos terrenos foram vendidos em contrato de gaveta e nunca foram atualizados, o que deixa a base da Prefeitura defasada. Isso impacta tudo: fiscalização, viabilidade, georreferenciamento. É um investimento de cerca de R$15 milhões, mas pode trazer uma arrecadação extra de até R$50 milhões já no primeiro ano. Por isso, a atualização tem que ser prioridade”, defendeu.
A Secretária Municipal de Fazenda, Michele Roncalio, destacou que o grande desafio é lidar com a regularização de imóveis de posse. “O grande desafio nosso é tratar os imóveis de posse, que Florianópolis tem uma grande quantidade. Mas tiramos daqui algumas ideias que podem mostrar o caminho. As pessoas talvez não estejam conscientes, mas podemos informar que a questão imobiliária também é impactada pela reforma tributária que está em tramitação. A Lei Complementar 214, agora em janeiro de 2025, passa a exigir, além da inscrição imobiliária, o CIB, o Cadastro Imobiliário Brasileiro, e Florianópolis já está integrada ao grupo de estudo que vai migrar primeiro, a partir de janeiro de 2026. Além de IPTU e ITBI, novas obrigações para operações imobiliárias virão, não só pelo município, mas pela Receita Federal também. E a chegada do Reurb vai ajudar muito nesse processo. Temos um projeto de lei, o PL 1984, que deve ser votado em breve e que busca incentivar a autorregularização em vez de uma fiscalização específica”, explicou.
Já o Subsecretário de Planejamento, Kalil Teixeira,destacou a importância de o tema ser debatido também no Legislativo. “Fundamental essa discussão na Câmara de Vereadores. É um assunto técnico que às vezes fica restrito no âmbito do Executivo. A Câmara se apropria do assunto, é fundamental. O cadastro imobiliário é uma base essencial tanto para a questão fiscal, arrecadação, quanto para planejamento e gestão do território. Então a gente está muito feliz, foi muito positiva a reunião e esperamos que tenha mais reuniões nesse assunto”, disse.
Histórico do Cadastro Imobiliário em Florianópolis
O cadastro imobiliário de Florianópolis foi criado pela Lei Municipal n. 91/1951, e ganhou um setor específico com a Lei n. 365/1958. A partir da década de 1980, iniciou-se a cartografia cadastral analógica, que evoluiu para a cartografia digital em 1997, mesmo ano em que o Código Tributário passou a definir o cadastro imobiliário como parte do cadastro fiscal do município. Em 2003, foi implantado o Sistema de Geoprocessamento Corporativo, e o Decreto Municipal n. 5156/2007 regulamentou o cadastro e o IPTU.
Com o avanço tecnológico, foi implantado o GeoFloripa em 2022 e, em 2023, a Instrução Normativa Conjunta n. 001/SMF/SMPIU organizou informações como as 122.002 unidades territoriais, 135.001 testadas, 421.410 unidades autônomas, 5.693 logradouros e 3.982 quadras registradas.
O processo de atualização cadastral é contínuo, envolvendo lançamento e atualização por meio de processos administrativos, parcelamento do solo, regularização fundiária e licenciamento de obras (Habite-se).
(CMF, 03/07/2025)
Publicado em 04 julho de 2025
