Morador será indenizado por rompimento de reservatório em Florianópolis
A Justiça catarinense confirmou na quarta-feira (18) a sentença que condena a Casan a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um morador da Lagoa da Conceição afetado pelo rompimento de um reservatório. O incidente aconteceu em 25 de janeiro de 2021. De acordo com os técnicos da companhia, ocorreu uma evapoinfiltração na Estação de Tratamento de Esgotos instalada nos altos do morro no bairro, que fica no Leste da Ilha, em Florianópolis.
Após uma sentença desfavorável em primeira instância, a Casan ingressou com recurso de apelação, e buscou a redução do valor para R$ 5 mil. Os advogados da Casan alegaram “ausência de por ante excludente de ilicitude, caso fortuito e força maior”. Eles argumentaram que o incidente foi imprevisível, e jamais imaginado pelos órgãos ambientais.
No entanto, o relator do processo no TJSC, desembargador João Marcos Buch, não considerou esses argumentoss. “O ocorrido naquele dia de janeiro foi, na verdade, uma tragédia prevista pelos moradores da região. Já havia alerta sobre o risco que a instalação representava, estando localizada em um ambiente sensível e suscetível à contaminação dos ecossistemas vizinhos, além de expor toda a população local a riscos”, disse ele, na sentença.
“É comum observar na ilha e, em geral, no litoral catarinense, um rápido crescimento de conglomerados residenciais ou comerciais, sem respeito aos impactos ambientais, que visam apenas ganhos econômicos restritos a especuladores. Esse crescimento não vem acompanhado pela expansão adequada da rede de tratamento de esgoto e outros investimentos, como mobilidade e equipamentos sociais. O resultado é o prejuízo direto no meio ambiente e, em especial, nas águas desses frágeis ecossistemas. A busca incessante pelo lucro a qualquer custo tem levado à degradação e ao aumento das desigualdades sociais, om prejuízos ambientais, resultando na perda de qualidade de vida para muitos”, prosseguiu ele.
(Tudo sobre Floripa, 23/06/2025)
Publicado em 24 junho de 2025
