Justiça permite obras, trava operação de estação milionária de esgoto e provoca indignação em Florianópolis
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 25/06/2025)
Uma decisão da Justiça Federal do dia seis de junho causa indignação no Sindicado da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon). O despacho suspende a Licença Ambiental de Instalação (LAI) do IMA e a Autorização para Licenciamento Ambiental (ALA) do ICMBIO e “proibe o começo de qualquer operação que não signifique o término da obra, sendo vedada qualquer implantação de esgotamento sanitário”. Teme-se o impacto ambiental no lançamento dos efluentes. Qual obra?
O calvário do Sul da Ilha, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, cujas obras iniciaram em 2005 e têm 90% da parte de concreto armado prontos. O contribuinte já gastou mais de R$ 200 milhões na construção da ETE e em 40 km de rede de esgoto na região do Sul da Ilha.
Leia a nota do Sinduscon
O Sinduscon Grande Florianópolis considera inadmissível que mais uma vez os moradores da Capital sejam surpreendidos com decisão judicial que atrasa a essencial busca de soluções para os críticos problemas de saneamento que assolam a cidade.
O embargo da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Rio Tavares, que posterga ainda mais a conclusão de obra essencial esperada há pelo menos duas décadas, causa enorme prejuízo.
Enquanto nada é feito, milhões de litros de esgoto são despejados in natura todos os dias na natureza. O impacto sobre o solo, os rios e o mar é incalculável – e deveria ser suficiente para não aceitarmos calados novos atrasos.
O Sul da Ilha de Santa Catarina é região de belezas naturais que atrai milhares de moradores. Garantir a infraestrutura de saneamento é obrigação do Estado – e parece inadmissível que sejam necessárias duas décadas para a implementação de uma ETE e da rede coletora de esgoto no local. Essas são estruturas fundamentais, sem as quais não há como garantir a essencial proteção da Natureza.
A sociedade precisa se unir e cobrar a conclusão do projeto e a eficiência da estrutura implementada. Fiscalizar a qualidade do serviço, diretamente associado à saúde pública, e fazer sua parte, providenciando a ligação dos imóveis à rede coletora assim que possível.
O problema do esgoto sanitário é uma emergência na cidade. Não podemos cruzar os braços e deixar que ele comprometa o futuro!
Publicado em 26 junho de 2025
