Indígenas de SC fazem manifestação no Centro de Florianópolis; entenda
Comunidades indígenas realizam nesta segunda-feira (23) uma mobilização nacional contra projetos de lei em tramitação no Congresso que, segundo as lideranças, ameaçam direitos e territórios da população. Em Florianópolis, um protesto está acontecendo desde às 9h com concentração na sede da Guarda Municipal, nas imediações da Ponte Colombo Salles. Manifestantes também caminham em direção à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De acordo com a Guarda Municipal, há possibilidade de interdições temporárias no trânsito, enquanto os manifestantes se deslocam. As regiões afetadas devem ser próximo a ponte e no Centro da capital.
Participam do movimento representantes dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng, que devem realizar uma caminhada tradicional até o centro da Ilha de Santa Catarina. Após a marcha, está prevista uma reunião entre lideranças indígenas e o presidente da Alesc, deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT).
Saiba o que os indígenas reivindicam
A mobilização faz parte de um movimento nacional que ocorre em diversas cidades brasileiras, em resposta a três propostas: Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), PL 2159/2021 e PDL 717/2024.
O que é a Lei do Marco Temporal
Já sancionada, a Lei do Marco Temporal é uma proposta à norma vigente de demarcação de terras indígenas. Essa proposta determina que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam ou disputavam a partir da promulgação da atual Constituição (1988).
O que é a PL 2159/2021
Conhecida como a “PL da Devastação” pelos manifestantes, o projeto altera regras de licenciamento ambiental, afetando, segundo eles, a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas.
O que é a PDL 717/2024
O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), busca sustar os efeitos de decretos federais que oficializaram as demarcações dessas áreas. Segundo Amin, os atos são ilegais e desrespeitam a Lei do Marco Temporal, sancionada em 2023, que só reconhece como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
As lideranças afirmam que a mobilização busca pressionar pela anulação do que chamam de “retrocesso” nos direitos constitucionais garantidos aos povos originários e denunciar possíveis impactos ambientais e sociais.
(CBN Total, 23/06/2025)
Publicado em 24 junho de 2025
