Projeto de lei proíbe a atuação de “flanelinhas” em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 08/05/2025)
Projeto apresentado pelo vereador João Paulo Ferreira (PL), o Bericó, pretende proibir a atuação dos chamados “flanelinhas” nas vias públicas de Florianópolis. Ele considera que há uma prática “abusiva” e que, “muitas vezes em tom de ameaça, coação ou extorsão, os manobristas e vigilantes clandestinos cobram altos valores”, dependendo da região e do período do dia. A proposta prevê a aplicação de multa ao infrator, no caso de coação, extorsão ou ameaça ou pedido de algum benefício. O valor deverá ser maior se a vítima for mulher, idoso ou pessoa com deficiência, acompanhada de criança ou adolescência ou em situação de vulnerabilidade. As denúncias poderão ser feitas à Guarda Municipal.
Publicado em 09 maio de 2025
