STF pede informações a ministérios sobre ação de SC que contesta cotas para pesca da tainha

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 02/04/2025)

PORTARIA FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 72 horas para que os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente se manifestem sobre a ação do governo de Santa Catarina que pede a derrubada das cotas para pesca artesanal. Depois disso, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, pede que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República também façam suas manifestações. O estado tenta reverter a portaria ministerial, tida como discriminatória e prejudicial aos pescadores catarinenses.

Publicado em 03 abril de 2025

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