Senado aprova PEC que torna saneamento básico direito constitucional

Nesta terça-feira (08), o Senado Federal aprovou uma importante proposta que altera a Constituição Brasileira, estabelecendo o saneamento básico como um direito social garantido a todos os cidadãos. A PEC do Saneamento visa incluir o acesso a água potável e tratamento de esgoto no artigo sexto da Constituição, reforçando a importância desses serviços essenciais para a saúde e bem-estar da população.

(Programa ND Notícias, 08/04/2025)

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